Governo sanciona lei que cria o Cadastro de Pessoas Desaparecidas do PiauÃ
28/07/2021 07h00Fonte G1
O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas (SCCPD) do Piauí. A sanção foi divulgada no Diário Oficial dessa segunda-feira (26).
A proposta é de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT) e determina que antes da exibição de espetáculos artísticos, culturais e desportivos, promovidos pelo poder público ou pela iniciativa privada, sejam divulgadas imagens de pessoas desaparecidas.
A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) do Piauí vai definir os critérios e ficará responsável pela implementação do projeto no estado.
O poder executivo ainda deve publicar um novo documento regulamentando como a divulgação de pessoas desaparecidas deve acontecer durante esses eventos.
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