Governo veta projeto de meia entrada para trabalhadores da educação no Piauí

22/10/2021 14h37

Fonte G1 PI

O governador Wellington Dias (PT) vetou projeto de lei que instituiria a meia entrada aos trabalhadores em educação do Piauí em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento, e que estimulem a difusão cultural.

A proposta havia sido apresentada pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), e foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Depois a proposição foi encaminhada para o governador Wellington Dias, que decidiu pelo veto.

Em justificativa encaminhada para Alepi, o governador afirmou que a proposta prejudicaria os empresários que atuam nas atividades de lazer, pois os trabalhadores em educação compreendem um grande público, incluindo professores, supervisores, coordenadores, técnicos administrativos, secretários, digitadores, auxiliares administrativos, vigias, zeladores, merendeiras, entre outros.

“Ressalta-se que o aumento excessivo de beneficiários alteraria a relação comercial entre os empresários das atividades de lazer e o público consumidor, podendo culminar inclusive com o aumento do valor dos ingressos, já que o setor cultural depende, para sua sobrevivência, do pagamento do valor da entrada pelos espectadores”, explicou o governador.

O chefe do poder executivo estadual pontuou que o projeto de lei se estende a um grande grupo e que por isso não pode ser sancionada. Ele ainda defendeu que seja realizado um novo projeto, mas contemplando apenas os educadores.

“Nota-se, pois, que houve falta de critério razoável para a escolha dos destinatários da concessão da meia-entrada, resultando em afronta aos princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade, representando inconstitucionalidade material. O melhor caminho é construir uma proposta contemplando o acesso a bens culturais pelos educadores, que se mostre mais adequada à conjuntura atual”, afirmou.

Outros vetos

Nesta semana o governador Wellington Dias ainda apresentou outros vetos a projetos de lei que foram aprovados pela Alepi.

Um dos projetos vetados foi o de autoria da deputada Lucy Soares (Progressistas), que dispõe sobre a realização de exames gratuitos, em horários e dias alternativos, na rede privada complementar de saúde, para os usuários do Sistema Único de Saúde.

Na justificativa, o governador afirmou que a proposta afronta a legislação federal e viola a distribuição formal de competências pela Constituição Federal, sendo inconstitucional.

Também foi vetado o projeto da deputada Teresa Brito (PV) que obriga os hospitais, clínicas, prontos-socorros e demais estabelecimento de saúde, de natureza pública ou privada, a divulgarem em seus sites as fotografias e demais dados disponíveis de pacientes internados que não foram identificados.

Wellington Dias explicou que a proposta fere a lei que trata sobre a proteção de dados e que garante maior controle dos cidadãos sobre os suas informações pessoais.

Outra proposta vetada também foi da deputada Teresa Brito, que trata sobre projeto que dispõe sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios residenciais, comerciais ou mistos durante a pandemia do novo coronavírus.

Wellington Dias justificou o veto afirmando que as penalidades e medidas sanitárias da proposição são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde e que já existem orientações direcionadas aos síndicos, condôminos e trabalhadores de condomínios.