Gustavo Neiva entende que decisão do ministro Fux não atinge a conselheira LÃlian Martins
02/07/2014 12h01Fonte Alepi
Ao responder hoje (2) discurso do deputado Cícero Magalhães (PT), o deputado Gustavo Neiva (PSB) disse que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de acatar ação do Ministério Público Estadual não atinge a conselheira Lílian Martins, do Tribunal de Contas do Estado, que, segundo ele, continuará no exercício de suas atividades.
Gustavo Neiva considerou "inócua" a decisão monocrática do ministro do STF, argumentando que o então presidente do Tribunal de Jujstiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, garantiu o direito da Assembleia Legislativa de eleger a ex-deputada Lílian Martins para ocupar uma vaga de conselheira do TCE, substituindo ao conselheiro e ex-deputado Xavier Neto, que morreu em acidente aéreo ocorrido em março de 2012.
“A decisão do então presidente Edvaldo Moura pode ser considerado um ato jurídico perfeito, por isso a conselheira Lílian Martins não sofreu nenhum prejuízo no que se refere ao exercício de suas funções. Também, é importante dizer que a Assembleia agiu corretamente ao escolher Lílian Martins para o cargo de conselheira”, ressaltou Gustavo Neiva.
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