Indicativo de Lei visa financiar pós-graduação a servidores públicos do PiauÃ
25/04/2014 12h14Fonte Alepi
O deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou nesta semana na Assembleia Legislativa um Indicativo de Projeto de Lei visando instituir regras para o financiamento de cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado aos servidores civis e militares ocupantes de cargo ou função efetiva no Estado do Piauí. A finalidade é promover a participação dos servidores públicos em pós-graduações. Aprovado no Plenário do Parlamento, o projeto agora segue para apreciação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Já no artigo 2º do Indicativo, o parlamentar explica que cabe ao Poder Executivo estadual o custeio, mediante indenização, às despesas com os cursos financiados, dentro ou fora do país, com assistência financeira que variam de R$ 500 a R$ 3.900 aos cursos ofertados.
Para o pagamento do auxilio financeiro na modalidade indenização será efetuado diretamente na folha de pagamento do servidor, mensalmente, em até cinco dias após apresentação ao órgão de efetivo exercício, mediante comprovante de quitação do pagamento e da declaração de assiduidade emitida pela instituição superior de ensino.
O parlamentar alerta que, para o Piauí alcançar um patamar considerado por ele como “indispensável”, o Governo Estadual deve se esforçar e promover incentivos na busca de maior abrangência educacional dos servidores públicos, em razão da falta de oportunidade oferecida aos servidores piauienses.
Nos últimos anos, explica o petecista, o Brasil conquistou importantes avanços na ciência e tecnologia, ocupando a 17ª posição no ranking mundial de produção de novos conhecimentos científicos, mas ainda assim distante de países como Japão, Alemanha, Inglaterra e França. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC, garante que investe na formação de recursos humanos no país e no exterior, embora reconheça a insuficiência de investimentos a demanda interessada em outras qualificações educacionais no país.
Existente no Estado do Ceará desde 2009, por meio da Lei n° 14.367, o deputado sugere ao Estado do Piauí a implantação do programa, sugerindo copiar o modelo adotado no estado vizinho.
“Considerando a revolução tecnológica do mundo globalizado e o contínuo processo de construção das mais diversas organizações públicas ou privadas, exigem que os sistemas de políticas e práticas que constituem as regras de uma moderna administração sejam constantemente aperfeiçoadas e adaptadas a nova realidade”, argumenta o deputado.
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