Irregularidades em hospitais estaduais do Piauí: TCE revela falhas em segurança contra incêndios

01/02/2024 15h40

Fonte G1 PI

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou que cerca de 94% dos hospitais sob a administração do estado não possuem alvará do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMEPI). Dos 30 hospitais avaliados, apenas dois possuem alvará válido.

Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) informou que os processos de segurança contra incêndio dos hospitais da rede estadual foram protocolados e tramitam para aprovação CBMEPI. Leia a nota do órgão ao afim da reportagem.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), está buscando corrigir essas irregularidades após um incêndio de grandes proporções atingir uma enfermaria do hospital regional Justino Luz, em Picos, a 315 km de Teresina, na madrugada do dia 18 de janeiro.

A auditoria realizada em 2019 identificou irregularidades nos processos de segurança contra incêndios junto ao Corpo de Bombeiros, como a necessidade de informatização do processo de expedição de alvarás e a ausência da implementação do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros.

Dos hospitais sem alvará válido, 26,7% tinham extintor vencido e 10% sequer possuíam extintor de incêndio. Em setembro de 2023, constatou-se que os hospitais não estavam regularizados conforme as solicitações do TCE-PI.

O Diretor de Segurança Contra Incêndio do CBMEPI, Coronel Vinícius de Carvalho Leal, informou que foi providenciada perícia para definir as causas do incêndio no hospital de Picos.

O Corpo de Bombeiros emitiu uma notificação ao hospital em 2022, retornou em agosto de 2023, constatou poucas mudanças, notificou novamente e encaminhou as informações à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).

A ala de enfermaria do Hospital Regional Justino Luz foi interditada por 45 dias para reforma do prédio. Na sexta (19), técnicos do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) fizeram vistorias na unidade.

Os técnicos do Crea também vistoriaram outros setores do hospital para uma avaliação da estrutura física. O laudo deve ficar pronto em 30 dias. Os técnicos do Coren informaram que nenhum profissional foi atingido pelo fogo e que a enfermaria deve ficar desativada até a conclusão da reforma.

Representantes da Sesapi afirmaram que estão adotando medidas para adequar os hospitais estaduais à prevenção de incêndios. Em relação a Picos, desenvolveram um projeto técnico e elaboraram um manual de manutenção das edificações, que ainda será publicado.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) deve se reunir, em até 30 dias, com o Corpo de Bombeiros para cobrar o plano de ação para vistorias de regularização dos hospitais. A Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi) encaminhará ao MPPI a comprovação das medidas adotadas para a regularização dos hospitais estaduais junto ao CBMEPI.

O TCE-PI irá julgar novamente o processo no dia 08 de fevereiro. No âmbito do Gacep uma nova reunião está marcada para 26 de março deste ano para acompanhar o cumprimento das deliberações e a informatização dos processos de segurança contra incêndio pelo CBMEPI.

Nota da Sesapi

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) informa que os processos de segurança contra incêndio dos hospitais da rede estadual, elaborados pelo Núcleo de Infraestrutura em Saúde (NIS), foram protocolados e tramitam para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI). Nesta quinta-feira, a Sesapi participou de reunião com o CBMEPI para tratar do assunto.

Entre os processos aguardando aprovação do CBMEPI está o do Hospital Justino Luz, que vem passando por uma ampla reforma para abrigar o centro de cuidado para mães e bebês da região após o início do funcionamento do Novo Hospital de Picos. A equipe técnica realizou a vistoria no hospital e desenvolveu o projeto para as adequações necessárias.

A Sesapi informa ainda que vem adotando outras ações de prevenção a incêndios nos hospitais da rede estadual. Uma das medidas é a elaboração de um manual com orientações aos diretores de todas as unidades sobre como reforçar a segurança contra incêndios e como proceder durante possíveis eventualidades.