Juiz anula sessão que cassou mandato de prefeita de Murici dos Portelas

08/12/2022 08h40

Fonte G1 PI

O juiz José Carlos da Fonseca Lima Amorim, da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, anulou a sessão que cassou o mandato da prefeita de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa, conhecida como Chaguinha da Saúde (PSD), acusada de improbidade administrativa. A decisão saiu nesta quarta-feira (7).

No dia 30 de novembro, os parlamentares da Câmara de Vereadores votaram pela cassação da prefeita. Eles acusam a gestora de não pagar reajustes de servidores do município e não atender a convocações de comparecimento feitas pela Câmara.

Para a suspensão da sessão, o magistrado analisou o mandado de segurança contra o ato praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, Raimundo Nonato de Sousa Pereira, alegando que a autoridade cometeu conduta abusiva e arbitrária para sessão extraordinária que resultou na cassação.

"Verifico que o ato convocatório, possui vícios que não obedecem ao regramento interno, visto que, não foi realizado de forma pessoal, mesmo sendo, devidamente alertado pelos impetrantes, o Presidente da Câmara de Murici dos Portelas resolveu realizar tal medida, descumprido o que determina o texto legal supracitado", destacou.

Diante dos fatos e fundamentos expostos, o juiz concedeu à ordem liminar para suspender os efeitos da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, bem como, anular todos os atos derivados da referida sessão, bem como se abstenha de realizar outra sessão dessa natureza, antes do juiz analisar o mérito.

Conforme o juiz, a decisão como mandado deve ser cumprida de forma urgente. Caso não haja cumprimento da ordem, será aplicada a multa diária e pessoal ao presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, no valor de R$ 5 mil, sem qualquer limite de valor, em caso se mantenha o descumprimento, independente da responsabilização pelo crime de desobediência, além da adoção de outras medidas que possam ser adotadas para obtenção do resultado prático equivalente, como o bloqueio de dinheiro pessoal de eventual multa supracitada.

Com a decisão, a defesa da prefeita afirmou que Chaguinha deve tomar posse do cargo nesta quinta-feira (8).

Sete meses de mandato

A cidade teve a segunda cassação em menos de um ano. Em novembro de 2021, a ex-prefeita Ana Lina Cunha (PSD) teve sua chapa cassada porque, no mandato anterior (2016-2020) ela era casada com o então prefeito, Ricardo Sales

Em março de 2022, Chaguinha da Saúde, do mesmo grupo político que a prefeita cassada, foi eleita em eleições suplementar, com 55,35% dos votos.

Entenda o caso

O processo de julgamento foi aberto no dia 5 de setembro de 2022, pelo presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, Raimundo Nonato de Sousa Pereira.

A Casa legislativa fez denúncia por supostas infrações político-administrativas da gestora, que impediriam o funcionamento regular da Câmara, bem como o impedimento do exame de documentos que constam no arquivo da Prefeitura e a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria regularmente instituída.

Além disso, segundo a denúncia, a prefeita teria desatendido convocações ou pedidos de informações da Câmara, sem justificativa, e retardado a publicação ou deixado de publicar leis e atos sujeitos a essa formalidade.

A primeira sessão, prevista para outubro, foi suspensa e a cassação não foi julgada. Isso porque a Justiça concedeu um mandado de segurança determinando a suspensão da sessão, porque o presidente da Câmara, Raimundo Pereira, não havia colocado a pauta para votação.

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