Juiz diz que não há vagas para presos foragidos no sistema prisional do PI

14/05/2015 08h06

Fonte G1 PI

A situação do sistema prisional do Piauí, segundo o juiz criminal José Vidal de Freitas, é o resultado de anos sem a devida atenção do governo sobre o sistema carcerário do estado. A afirmação foi dita no último episódio da série da TV Clube que expõe o caos no sistema prisional. Ainda de acordo com o juiz, em todo o estado são 420 apenados foragidos com mandados de prisão. "Se todos esses presos fossem capturados, onde eles seriam alocados?", questionou o juiz.

A série de reportagens mostra os problemas que se referem à superlotação carcerária, os problemas estruturais, rebeliões e a falta de profissionais qualificados nas 14 unidades prisionais do estado.

A população carcerária em todo o Brasil, segundo o professor de direito penal Ademar Bastos cresceu 403%. Ele defende penas alternativas, como prestação de serviço para a comunidade, em forma de punição para crimes de pequena gravidade.

"A prisão, infelizmente, embora venha sendo utilizada como instrumento de controle e combate ao crime, na verdade se tornou um sistema pervertido de reprodução ao crime. O que se usa como justificativa para isso, é que o estado não dispõe de mecanismos para fiscalizar esse tipo de pena. Por que não envolve os conselhos comunitários? Por que não se envolve a comunidade, as associações e os sindicatos?", contou.

De acordo com a promotora de justiça Leda Diniz, o problema da superlotação nos presídios deve ser combatido com outras políticas públicas, como educação e saúde de qualidade. "É preciso a melhoria do sistema educacional e a expansão das escolas, melhoria do nível de renda, da qualidade de vida das pessoas, da saúde. É isso que faz mudar a cultura do encarceramento", contou.


A única penitenciária referência e que não é superlotada, segundo a secretaria de segurança do estado, é a do município de São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí. De acordo com o coordenador da unidade prisional, José Melo, a unidade tem quatro anos de funcionamento com uma estrutura preservada e que os procedimentos rigorosos da casa de detenção garantem o comportamento dos presos. No local, nunca houve rebelião.

Mas isso não significa dizer que no local não existam problemas. Por conta de uma falha no projeto, guaritas que foram construídas para o monitoramento do local não são utilizadas, porque elas ficam no mesmo nível do muro o que prejudica a visão do único policial que faz a vigilância da penitenciária. "Se há uma ou outra queixa quanto à guarita vamos esperar, e ver se realmente há um problema de segurança no local", disse o secretário de justiça, Daniel Oliveira.

Na penitenciária, um projeto de leitura foi abandonado e não existem projetos para trabalho e ocupação dos presos. A quantidade de agentes também é mínima, o que torna uma deficiência comum em todo o sistema prisional do estado.

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