Justiça bloqueia bens de 13 pessoas por superfaturamento no Centro de Convenções

13/02/2016 08h20

Fonte Cidadeverde.com

A Justiça Federal decretou o bloqueio dos bens de 13 pessoas - entre eles dois ex-presidentes da Piemtur - além de 4 empresas por suposto superfaturamento na obra de reforma do Centro de Convenções.

O ex-presidente da Empresa Piauiense de Turismo (Piemtur), José do Patrocínio Paes Landim, responde a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12), quando também foi determinada o fim do sigilo da ação de improbidade. Além do ex-presidente, outras 12 pessoas e quatro empresas foram denunciadas por superfaturamento nas obras do Centro de Convenção de Teresina, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco. A decisão é do juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva.

O MPF destaca que "as irregularidades se consubstanciam em superfaturamento da obra, a existência de vícios nas contratações da ECON Eletricidade e Construções Ltda., da FUNATEC e da Fundação Francisca Clarinda Lopes, além de falhas na fiscalização realizada pela empresa Executar Projetos e Assessoria Ltda".


A ação civil pública foi assinada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, no ano passado, fundamentada no dano causado ao erário cujo. O promotor pede o ressarcimento do valor de R$ 2.800.600,82, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora e dos encargos legais.

Além de José do Patrocínio, a Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas de Marco Aurélio Bona; Firmino Osório Pitombeira; Vitório de Oliveira Filho, Econ Eletricidade e Construções Ltda; Vagner Narcizo Bobatto Gonçalez; Eugênio Francisco de Sousa Neto; Executar Projetos e Assessoria Ltda; Marcílio Evelin de Carvalho; José Mendes de Sousa Moura; Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia- FUNATEC; Paulo Rubens Ramos Pereira; Tânia Maria Sampaio de Araújo Pereira; Fundação Francisca Clarinda Lopes; José Messias e Silva; Alciomar Escórcio de Aguiar e Tiago Queiroz Madeira Campos.

Todos deverão apresentar a requisição à Receita Federal das declarações do Imposto de Renda dos anos de 2008 a 2015. A Justiça também solicitou aos envolvidos a expedição de ofício relacionados aos registros de imóvel e ao Departamento de Trânsito no Piauí e em São Paulo, noticiando a decretação de indisponibilidade de seus bens.

Em paralelo a essa ação, um Inquérito Policial, de nº 899/2011-SR/DPF/PI, está em tramitação para verificar irregularidades no trato de recursos públicos vindos do Ministério do Turismo e que estariam destinados à reforma e requalificação do Centro de Convenções.

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