Justiça concede liberdade a policial penal investigado por estupro e tortura de detentas

17/05/2022 12h09

Fonte G1 PI

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Vara da Câmara Especializada Criminal, concedeu nesta segunda-feira (16) liberdade ao policial penal investigado pelo estupro e tortura de detentas dentro Penitenciária Feminina Adalberto de Moura Santos, em Picos, Sul do Piauí.

Ao g1, a defesa do policial penal informou que ele foi indiciado apenas pelo crime de importunação sexual contra as detentas. O advogado Jacinto Teles disse que o policial não foi acusado e nem ouvido na Justiça ainda.

No pedido de habeas corpus, a defesa do policial penal alegou que a prisão preventiva não seria cabível, pois haveria “falta de contemporaneidade” do delito e não ocorrência de fatos novos que justificassem o pedido de prisão preventiva, decretada em 11 de maio de 2021 e executada um ano depois.

"Ele [o diretor da Penitenciária Feminina de Picos] não tinha um procedimento instaurado. Portanto, não poderia inquirir a detenta sem instaurar o procedimento [conforme a Lei Complementar 13/1994 - Estatuto do Servidor Público do Piauí] para apurar possível fato. Então, houve muitas irregularidades. Mas agora a justiça começa a ser feita, e vamos provar a verdade real dos fatos com todo destemor. José Paulo de Oliveira é inocente e as denúncias têm que ser apuradas rigorosamente em respeito ao devido processo legal”, afirmou o advogado.

Na decisão, o juiz também determinou medidas cautelares ao policial penal, como: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades, proibição de manter contato as vítimas e pessoas relacionados ao processo, proibição de ausentar-se da comarca de Picos.

Entenda o caso

A Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher de Picos investigou as denúncias e após conclusão do inquérito policial solicitou a prisão preventiva do policial penal. Os abusos, conforme a Polícia Civil, eram cometidos durante os plantões do policial penal e aconteciam dentro das instalações da penitenciária.

A Polícia Civil do Piauí informou que pelo menos três detentas da Penitenciária Feminina Adalberto de Moura Santos, em Picos, denunciaram o policial penal preso por estupro e tortura. Segundo o delegado Francisco Carvalho, as vítimas se referiam ao plantão do oficial como "dia da ditadura”.

Em entrevista à TV Clube, a titular da Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher (Deam) de Picos, delegada Maria Robbiane Nunes, informou que os crimes são investigados desde agosto do ano passado. Em depoimento, as detentas relataram serem vítimas de violência desde 2020.

“A investigação se iniciou após uma das custodiadas sair do sistema. Ela procurou a Deam, registrou o boletim de ocorrência e noticiou ainda que haviam outras vítimas. O inquérito foi instaurado no mês de agosto do ano passado”, informou a delegada.

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