Justiça determina fiscalização de medidas preventivas à Covid-19 em Parnaíba e região

30/06/2020 18h55

Fonte G1

 O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou ao Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Parnaíba e de outros municípios da região que fiscalizem e acompanhem as medidas de prevenção à Covid-19. A decisão liminar, da juíza Anna Victória Mulylaert, foi divulgada nesta terça-feira (30).

A sentença foi resultado da ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual. De acordo com a magistrada, o Governo do Estado e a Prefeitura de Parnaíba devem, por meio de suas respectivas vigilâncias sanitárias, fiscalizar o terminal rodoviário do município.

Além disso, governo e prefeitura também têm que verificar se as empresas de transporte coletivo de passageiros estão cumprindo as normas impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa) para a prevenção e combate ao coronavírus.

Para ler mais notícias do FlorianoNews, clique em florianonews.com/noticias. Siga também o FlorianoNews no Twitter e no Facebook