Justiça determina indenização de R$ 150 mil a jovem que teve braço amputado por erro médico

01/03/2024 10h01

Fonte G1 PI

A Justiça condenou o Estado do Piauí a pagar indenização de R$ 150 mil a José Dheymerson Souza de Carvalho, hoje com 23 anos, que teve o braço direito amputado há 10 anos no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, a 338 km de Teresina.

Para a Justiça, houve um erro médico que levou à amputação. Ao g1, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que o Piauí vai recorrer da decisão.

O acidente sofrido por Dheymerson aconteceu em 2013, quando tinha 13 anos e caiu de um cavalo em Chaval (CE), a 75 km de Parnaíba, e sofreu uma fratura exposta no cotovelo direito. Ele viajou ao Piauí para receber atendimento no HEDA e foi internado duas vezes na unidade de saúde.

No entendimento do juiz Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa, a equipe médica do hospital cometeu um erro médico por negligência e poderia ter evitado a amputação do jovem. Um laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) anexado ao processo avaliou que houve “alta hospitalar precoce” na primeira das duas internações.

A decisão da Justiça foi embasada no laudo de um exame de corpo de delito realizado pelo IML e no depoimento de um dos médicos que atendeu o paciente, o qual observou que a manutenção da internação poderia ter amenizado as consequências da infecção no braço do garoto.

Além da indenização de R$ 150 mil, com correção monetária desde a data da amputação, o Estado do Piauí foi condenado ainda a pagar uma pensão mensal vitalícia de valor equivalente a 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 1.412) pelos danos materiais causados a José Dheymerson.

Duas internações e braço amputado

Após cair de um cavalo em Chaval, onde morava com a família, José Dheymerson Souza de Carvalho foi submetido a uma cirurgia de correção no braço direito em 18 de dezembro de 2013.

O membro fraturado da criança foi suturado e imobilizado em um gesso. Dois dias depois, em 20 de dezembro daquele ano, recebeu alta médica e prescrição de medicação domiciliar.

No dia seguinte, em 21 de dezembro, a mãe de José Dheymerson retornou ao hospital porque o filho sentia fortes dores e estava com o braço escuro, a mão cheia de bolhas e as unhas pretas.

A criança foi novamente internada e, em 22 de dezembro, teve o braço amputado devido à necrose do membro. Ele recebeu uma nova alta após quatro dias de observação na unidade de saúde.

A família de José Dheymerson registrou um boletim de ocorrência no 2º Distrito Policial por acreditar que houve erro médico durante o atendimento do garoto no HEDA. Em posse do resultado dos exames, ingressou com ação na 4ª Vara Cível de Parnaíba cobrando a indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Laudo do IML

Em julho de 2015, o Instituto de Medicina Legal (IML) realizou um exame de corpo de delito no paciente e concluiu que a remoção do braço aconteceu por negligência médica, que poderia ter sido evitada se não houvesse a “alta hospitalar precoce” na primeira internação.

Para o médico legista responsável pelo resultado do laudo, a equipe do HEDA “não evitou a complicação que resultou em necrose e na amputação” e “colocou em perigo a vida do paciente diante do risco de infecção generalizada e morte”.

“Entendo que a primeira alta hospitalar foi precoce e que a complicação após o tratamento cirúrgico poderia ter sido evitada se o paciente tivesse permanecido mais tempo internado, com acompanhamento clínico, cirúrgicos e laboratorial adequados”, declarou o profissional do IML.

À época, a direção do hospital estadual afirmou em nota que a amputação aconteceu porque os médicos detectaram que o membro já estava em “estado avançado de infecção”. Conforme a unidade de saúde, o procedimento foi realizado com “expressa autorização da família” para evitar uma infecção generalizada e salvar a vida da criança.

Dez anos depois

Uma década após ter o braço amputado, José Dheymerson vive em Brasília (DF) e está prestes a concluir o Ensino Médio. Segundo o advogado da família, Adelmir Lima, o jovem teve de se adaptar à condição de pessoa com deficiência.

“A cirurgia impossibilitou o uso de uma prótese. Ele sente descompensação corporal e fortes tonturas. Afinal, o braço amputado era justamente o que ele utilizava no dia-a-dia. Mas precisou se adequar a essa vida”, relatou ao g1.

O advogado lembrou que o caso alcançou repercussão nacional e chocou a cidade de Chaval, que esperou durante dez anos por um desfecho para o caso. Apesar da recente decisão, a defesa de José Dheymerson se prepara para os recursos a serem solicitados pelo Estado.

“Ainda não há um prazo para o pagamento da indenização pois o Estado deve recorrer. Vamos pedir um valor maior que o estipulado pela Justiça. Mesmo que não substitua o braço perdido, ajuda e alivia o sofrimento da família”, completou.

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