Justiça determina que Piauà receba quase R$ 500 milhões de precatórios do Fundef
25/05/2021 18h30Fonte G1
O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Justiça Federal, determinou que a União realize o pagamento ao estado do Piauí de quase R$ 500 milhões, referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A decisão saiu no dia 20 de maio.
O Governo do Piauí ingressou em 2017 com uma ação contra a União, para que fosse realizado o pagamento dos recursos do Fundef que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos. O estado chegou a receber R$ 1,6 bilhão, mas questionou na Justiça que o valor era maior e agora vai receber quase R$ 500 milhões.
O secretário de estado de Fazenda, Rafael Fonteles, informou que com a decisão, os recursos vão ser aplicados exclusivamente na área da educação.
“Tivemos uma importante decisão da Justiça Federal do Piauí que garantiu o complemento do precatório do Fundef, que são valores antigos que não foram repassados pela União para o Piauí, ao longo de vários anos. Com essa decisão se garante cerca de R$ 500 milhões para serem aplicados exclusivamente em educação”, destacou o secretário em vídeo publicado nas suas redes sociais.
Ele explicou que a União ainda vai poder recorrer da decisão, mas que está confiante que o Piauí vai receber os recursos.
“Essa decisão ainda cabe recurso por parte da União, mas estamos confiantes que será feita justiça para o estado do Piauí, por mais esse incremento para ser aplicar na educação do estado do Piauí”, afirmou.
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