Justiça exige execução de obra para atender cidades castigadas pela seca

20/09/2015 07h54

Fonte G1 PI

A Justiça Federal determinou que a União e o Governo do Estado adotem as providências para a elaboração de um projeto-básico para a implementação da Adutora do Sertão do Piauí. A obra prevê captação da água dos poços jorrantes de Cristino Castro e atenderia cerca de 50 cidades que amargam com a estiagem.

A decisão atende ao pedido dos promotores de Justiça Vando da Silva Marques e Fernando Santos, bem como dos procuradores da República Kelston Pinheiro Lages e Marco Aurélio Adão.


Em julho deste ano, os Ministérios Públicos Estadual e Federal ajuizaram ação civil pública contra a União, o Governo do Estado do Piauí e a Agência Nacional de Águas (ANA) cobrando uma ação para resolver o desperdício de água na região do Vale do Gurgueia, mais especificamente entre os municípios de Cristino Castro e Elizeu Martins.

Na decisão, a juíza Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes, da 5ª Vara da Justiça Federal, deferiu parcialmente os pedidos do MP.

“É de se observar, na presente decisão, (...), que a Administração Pública, ao invés de dominar por anos em gastos estéreis com carros-pipa, se disponha a voltar seus olhos para uma potencial solução efetiva, racional e sustentável, como exige a lei e autoriza a jurisprudência, por meio da elaboração do projeto-básico da Adutora do Sertão do Estado do Piauí", diz a juíza.

De acordo com o promotor Vando da Silva Marques, a construção de uma adutora garantirá o fornecimento de água para 51 municípios que compõem o semi-árido cristalino piauiense, região que não possui água subterrânea. "A partir dela, será aproveitada a água proveniente dos poços jorrantes do Vale do Gurgueia”.

Em abril o G1 mostrou em reportagem que em Cristino Castro, a água de um poço tem uma vazão de 700 mil litros por hora e chega a atingir uma altura de até 20 metros. Em um dia inteiro, a vazão seria suficiente para abastecer uma cidade com 140 mil habitantes, conforme os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS).


O projeto para utilizar água dos poços e abastecer 51 cidades foi apresentado em 2013. Com orçamento preliminar de R$ 842 milhões, a obra inclui a construção de uma adutora para distribuir a água de 37 poços para 51 cidades do semiárido piauiense atendendo uma população de 600 mil habitantes.

A adutora resolveria o problema da seca e custaria R$ 13 milhões a menos do valor aplicado pelo governo federal na medida paliativa para atender as famílias brasileiras em cidades com decreto de emergência.

O promotor Vando explica, ainda, que os recursos hídricos são desperdiçados pela má utilização dos poços jorrantes, deixando a população dependendo exclusivamente da Operação Carro Pipa. “Apesar de ser usada há muito tempo, essa prática é somente uma paliativa. O que queremos é por fim à seca que a população vem sofrendo”, afirma.

A Justiça Federal concedeu o prazo de quatro meses para o cumprimento da decisão por parte dos governos Federal e Estadual, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil.

O que diz a União e o governo do PI

O Ministério da Integração Nacional já havia informado anteriormente que há um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que visa garantir a segurança hídrica da fronteira seca do Piauí ao abranger a bacia hidrográfica dos rios Canindé/Piauí, em fase de licitação. O estudo está sob responsabilidade da Codevasf e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme o Decreto nº 8.032, de junho de 2013.

Na época em que o projeto Adutora do Sertão do Piauí foi apresentado, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do estado (Semar) estava presente junto com outros órgãos, mas a sua execução nunca foi viabilizada. No entanto, o governo do estado diz que agora pretende avaliar mais a fundo o projeto para viabilizar a sua execução, verificar os custos, quanto seria aplicado de verba federal e qual seria a contrapartida do estado.