Justiça Federal determina inspeção na maternidade Evangelina Rosa após interdição
30/11/2018 07h34Fonte CidadeVerde.com
A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti, coordenadora do Centro de Conciliações em Políticas Públicas no Piauí, designou uma inspeção judicial na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) para o dia 07 de dezembro deste ano, a partir das 9h, momento em que será apresentado um plano de gestão da MDER e serão ouvidos os profissionais de saúde da unidade.
Foram intimados a comparecer na inspeção a MDER, a Secretaria de Saúde do Estado, o Conselho Regional de Medicina, o Ministério Público do Piauí, a Vigilância Sanitária e Procuradoria Geral do Estado.
A inspeção foi um encaminhamento de uma audiência realizada nesta quarta-feira (28) na Justiça Federal, nos autos de uma ação civil pública propostas pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
Estiveram presentes representantes da Procuradoria da República, Ministério Público Estadual, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Estado do Piauí, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), DlVISA/SESAPI, DUDOH/SESAPI, SEADPREVPI, direção da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), FEPISERH, Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), médicas da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Tribunal de Contas do Piauí (TCE/PI), Fundação Municipal de Saúde (FMS) e DENASUS/PI.
Há anos, a superlotação e a falta de estrutura física da Evangelina Rosa, bem com a falta de insumos e medicamentos básicos, são denunciadas constantemente pelos servidores e pacientes da unidade.
Recentemente, o CRM-PI determinou uma interdição ética parcial da porta de entrada da maternidade para atender somente gestantes de alta complexidade, uma medida emergencial para desafogar a quantidade e melhorar a qualidade de atendimentos. A Evangelina Rosa é referência em atendimento de alto risco.
A interdição parcial fez com que as gestantes de baixa e média complexidades fossem encaminhadas para o atendimento nas maternidades dos municípios que, em Teresina, são quatro e estão localizadas nos bairros Buenos Aires, Dirceu Arcoverde, Promorar e Satélite.
De acordo com o CRM-PI, na audiência, “a direção da MDER e a SESAPI relataram que tem enfrentado problemas, mas que estão tentando saná-los, apresentando medidas que já foram implementadas. O TCE-PI apresentou um relatório detalhado da auditoria realizada nas contas da MDER nos anos de 2017 e 2018, contrapondo a fala do diretor geral da MDER”.
Dentre os pedidos formulados na petição inicial, o CRM destacou as seguintes propostas para melhorias na Evangelina Rosa: exoneração dos funcionários lotados em setores administrativos da MDER que tenham vínculos precários; empossar os aprovados no Processo Seletivo Simplificado da MDER, no caso de tal certame ainda ter validade; em caso negativo, apresentar proposta para suprir deficiências no quadro de pessoal; elaborar plano de ação para equalizar as finanças da MDER; realizar concurso público e nomear os aprovados para suprimento de vagas de médicos; habilitar os serviços da "Casa da Gestante, Bebê e Puérpera" e os 6 (seis) leitos de Atenção Psicossocial, com o correspondente aporte financeiro federal; habilitar a UTI Neo 2, os 3 (três) leitos da UTI Materna e o Laboratório da MDER.
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