Justiça proíbe prazo de validade para créditos de celular pré-pago

19/08/2013 12h20

Fonte G1 PI

A Justiça Federal proibiu que as operadoras de telefonia móvel determinem prazo de validade para créditos pré-pagos para celular em todo o país. No Piauí, existem 3,8 milhões de linhas ativas, sendo que 92% deste total estão em aparelhos pré-pagos.

Para o universitário Emérson Lucas, o aparelho é muito importante na vida das pessoas. “Através do celular, além de ligações, podemos fazer compras, fazer trabalhos, marcar compromissos, o que facilita a nossa vida”, afirma Emérson.

Segundo o advogado Tiago Reis a decisão do Tribunal foi acertada. “Estipular o tempo é uma prática abusiva e ilegal das operadoras. Isto que ocorria era uma afronta ao princípio de propriedade, gerando o enriquecimento ilícito das operadoras”, informa Tiago.

Por decisão da Justiça, as operadoras terão 30 dias para se adaptar à medida. “Será muito bom para os clientes porque a partir do momento que compramos um produto, temos o direito de usar como e quando quiser. Se isso for limitado, nos sentimos lesados, porque não temos direito de usar aquilo que estamos pagando”, destaca Emérson Lucas.