"Justiça só pode interferir se criança correr risco de vida", diz defensora após mãe negar aborto

14/09/2022 09h49

Fonte ClubeNews

Em entrevista à Rede Clube, nesta terça-feira (13), a defensora Daniela Bona, Titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e Adolescência, revelou que o órgão foi acionado para acompanhar o caso da criança de 11 anos que foi estuprada e engravidou pela segunda vez em Teresina.

A equipe de conselheiros tutelares que está à frente da situação entrou em contato com a defensoria, nesta segunda-feira (12), para que os profissionais do prédio também auxiliem nas medidas a serem tomadas diante das investigações. Daniela ressalta que será analisada também a situação em que a criança está vivendo, já que é a segunda vez que passa por uma gravidez por conta de estupro.

“A defensoria, através do núcleo de defesa da criança e do adolescente vai ingressar com a medida judicial protetiva para que seja analisada toda a situação em que essa criança foi envolvida, que tipo de cuidados de vigilância estava tendo para verificar qual medida protetiva vai ser mais adequada ao caso. Se uma medida de acolhimento for necessária, a juíza com certeza determinará essa medida para que ela possa estar segura e protegida em outro ambiente. E ver também se houve negligência, falta de cuidado, falta de proteção prevista na legislação que essa criança merece ter”, revela.

A nova gravidez, assim como a primeira, foi considerada estupro de vulnerável e, segundo a legislação, o aborto seria permitido, mas a mãe da jovem não autorizou o procedimento. “A justiça não pode obrigar, a não ser que se configure a um caso de risco mesmo de vida, da saúde física dessa criança. O que a lei permite é que há a necessidade desse consentimento do representante legal”, diz Daniela.

A conselheira tutelar Renata Bezerra afirmou, em entrevista ao G1, que nos depoimentos do pai e a própria filha, na tarde desta segunda, na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), os dois revelaram o desejo de realizar o aborto legal. Ainda conforme a conselheira, a menina tinha planos de retomar os estudos.

“Ela já teve a infância roubada e no próximo dia 18 completa 12 anos, o início oficial da adolescência, com uma nova gestação. Agora vai ter a adolescência roubada. Mesmo com a primeira gravidez ela tinha planos para estudar, para conduzir a vida dela normal e aí ela recebeu mais esse baque na sexta-feira [9]”, afirmou a conselheira.

Talita Damas, gerente de direitos humanos em exercício da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina(Semcaspi), afirmou que entrará com uma ação para garantir o direito da vítima e, enquanto isso, a menina passará por um acompanhamento psicológico e exames para garantir a saúde física.

O pai, em depoimento, afirmou não ter condições de cuidar de mais uma criança. Ele é autônomo e vive na casa de sua mãe cuidando de seus filhos e do neto. Daniela Bona diz que também é necessário que a Justiça veja toda a situação para decidir se o pai poderá decidir sobre a interrupção da gravidez.

“Tem a necessidade do consentimento do representante legal dessa criança, mas tem que averiguar com quem está a guarda judicial, como ela é filha de pais separados, ela estava sob a posse do pai, no entanto, a gente não sabe ao certo se essa guarda judicial realmente estava no nome do pai, se for com ele, ele também precisa ser ouvido a cerca de uma possível interrupção dessa gravidez”, analisa.

Vítima foi para abrigo

Também nesta segunda, a juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude, Maria Luiza de Moura Mello, informou que a menina foi retirada da casa dos pais, onde se encontrava em situação de risco, e foi encaminhada para um novo abrigo especializado no atendimento de vítimas de abusos sexuais e gestantes. Daniela Bona comenta que a Justiça irá fiscalizar também a situação de guarda, podendo sofrer alteração para outro membro da família ou até mesmo adoção.

“A guarda é um instituto que engloba uma série de atribuições e de deveres. Se passar pela equipe técnica da vara e for verificado que essa guarda não está sendo exercida de maneira eficaz e que o pai não está cumprindo com o seu papel de guardião, ela pode ser revista e, se for o caso, ser entregue a algum outro familiar dessa criança e, não existindo esse familiar, ela pode ser disponibilizada para a adoção, para que se encontre uma família substitua o papel de fato de direito que ela merece”.

O suspeito

Até o momento, a vítima não revelou quem teria cometido o segundo estupro, que provocou a gravidez atual. O pai da menina revelou que teria sido apontado um suspeito do crime, mas a polícia ainda investiga qual a proximidade do homem com a família e com a vítima.

A criança engravidou pela primeira vez ainda em 2021, há um ano e oito meses, também vítima de estupro. Ainda conforme o pai, o suspeito de realizar o primeiro estupro contra a filha seria um primo da vítima, assassinado pouco tempo depois. Não há informações sobre a autoria nem a motivação do homicídio.

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