Justiça suspende "Festa da Manga" com show de Wesley Safadão em Altos-PI por gasto desproporcional

10/01/2025 09h27

Fonte G1 PI

A 1ª edição da "Festa da Manga", com show do cantor Wesley Safadão, que aconteceria em Altos nessa quinta-feira (9), foi suspensa pela juíza de direito Lucyane Martins Brito, da 2ª Vara da Comarca de Altos, devido aos custos do evento (R$ 1,2 milhões) e à precariedade dos serviços públicos no município.

A TV Clube entrou em contato com a Prefeitura de Altos, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

A promotora de Justiça Deborah Abbade relatou que o município, no final de dezembro de 2024, efetivou contratação direta (sem procedimento licitatório), sob o argumento de inexigibilidade, no valor de R$ 1.200.000,00.

“Existe incompatibilidade entre a realização de evento festivo de grande magnitude com recursos públicos e a demanda por serviços públicos básicos e essenciais, que não estão sendo adequadamente ofertados”, argumentou a promotora.

Na tarde desta quinta (9), a Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) contra o Município de Altos e o prefeito Maxwell da Mariinha (MDB). No início da noite, a Justiça expediu a decisão determinando a suspensão/cancelamento da Festa da Manga.

A representante do Ministério Público citou diversos procedimentos que tramitam na Promotoria de Justiça sobre a necessidade de execução de políticas públicas, mencionando as situações:

• precariedade de ponte em estrada rural;
• a falta de água recorrente em vários bairros;
• o déficit previdenciário;
• a ausência de programa que contemple aluguel social;
• a dificuldade de obtenção de medicamentos pela população;
• e irregularidades no transporte escolar.

A juíza Lucyane Martins concordou com o MP, destacando que o dinheiro público deveria ser usado para melhorar serviços essenciais como saúde, educação e saneamento básico, que estão em situação crítica.

“Priorizar gastos elevados com festividades, contratando artistas renomados, em detrimento das necessidades básica da população, demonstra uma desconsideração pelas reais, necessárias, evidentes, públicas e notórias urgências do município, como saúde, educação e infraestrutura mínima, tal como o saneamento básico”, ressaltou a juíza.

A decisão suspende o evento e proíbe qualquer pagamento relacionado ao show. Se a ordem for descumprida, o prefeito poderá ser multado em R$ 200 mil.