Lei Estadual vai garantir passagem gratuita no transporte intermunicipal no 2º turno
22/10/2022 09h56Fonte cidadeverde.com
A governadora Regina Sousa (PT) pediu a assessoria jurídica para elaborar uma minuta de projeto de lei que garanta a passagem gratuita no transporte intermunicipal para o segundo turno das eleições.
O projeto é respaldado pela liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, que permitiu que prefeituras e empresas de ônibus ofereçam de forma gratuita serviço de transporte no dia 30 de outubro.
O governo do estado tem autonomia para adotar a gratuidade, já que o transporte intermunicipal é de competência estadual.
O eleitor que mora em um domicílio e vota em outra cidade poderá ter transporte gratuito para votar no dia da eleição.
O projeto de lei será encaminhado a Assembleia Legislativa para ser apreciado pelos deputados, já que envolve despesas. No projeto será detalhado também as exigências que o eleitor deverá apresentar para ter o benefício.
Outra questão que está sendo discutida entre a Prefeitura de Teresina e a governadora Regina Sousa é a possibilidade do estado arcar com a gratuidade em Teresina para os policiais civis, militares, oficiais e a meia dos estudantes. A ideia é trabalhar políticas públicas para garantir a gratuidade para setores que têm direito.
Nesse item, a Strans ficou de fazer um levantamento dos gastos para apresentar ao governo do estado. A proposta ainda não foi fechada.
Frota em Teresina para o 2º turno
Na sexta (21), a Prefeitura de Teresina fechou a ordem de serviço para ser executada pelos empresários de ônibus no segundo turno.
Após fazer uma varredura no sistema de transporte coletivo, a Strans (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) vai apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o que considera a “frota ideal” para que o eleitor possa votar no dia 30.
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