Lei garante atendimento a pessoas com TDAH e dislexia em vestibular e concursos no PiauÃ
11/05/2022 13h28Fonte Cidadeverde.com
No Piauí, uma nova lei vai assegurar o atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia durante vestibulares e concursos, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).A Lei Nº 7.607/2021, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), garante a esse público direito a tempo adicional de uma hora e meia para realizarem suas provas, acompanhamento de profissionais para auxiliarem na leitura das provas e para ajudarem na transcrição da parte escrita e preenchimento do cartão-resposta.
Os candidatos também poderão realizar a prova em sala diferenciada. A norma assegura ainda que a prova escrita e a redação sejam corrigidas e avaliadas a partir de matriz de correção específica para participantes disléxicos e por uma banca especializada.
Franzé Silva destaca que a lei é um avanço na garantia da igualdade substancial, ao garantir oportunidade para que pessoas mais vulneráveis possam concorrer com equidade, na medida de suas necessidades.
“O que buscamos é que essas pessoas possam concorrer em igualdade de condições com os demais, em igualdade substancial, conforme o mandamento constitucional, tendo em vista suas limitações e sua maior vulnerabilidade social. É preciso que o Estado e a sociedade olhem para essas pessoas e proporcionem meios que as incluam concreta e eficazmente, com justiça e inclusão social”, aponta Franzé.
Enem
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 começaram nessa terça-feira (10) e seguem até o dia 21 de maio. Elas podem ser feitas na página do INEP, através desse link.
A taxa de inscrição para o exame, versões digital ou impressa, foi mantida no valor de R$ 85. O período para efetuar o pagamento se encerra em 27 de maio. A participação no exame apenas será garantida apenas após a confirmação do pagamento da taxa.
Pela primeira vez, os interessados em participar do exame poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX e cartão de crédito.
Como solicitar o atendimento especializado
O candidato que precisar do atendimento especializado deve fazer a solicitação no momento da inscrição e anexar a documentação que comprove a necessidade do atendimento, na Página do Participante, a documentação que comprove a necessidade de acessibilidade, conforme listado no edital do Exame.
