Lei garante desembarque de mulheres em qualquer lugar nas linhas intermunicipais
23/09/2019 08h12Fonte Cidadeverde.com
O Governador Wellington Dias vai sancionar na próxima terça-feira (24) a lei que obriga motoristas de ônibus e micro-ônibus que fazem linhas intermunicipais a pararem em locais de embarque e desembarque escolhidos pelas mulheres usuárias do transporte coletivo.
A partir da sanção da nova lei, fica permitido o embarque e desembarque de mulheres, de qualquer faixa etária, em locais mais seguros escolhidos pela passageira, entre os horários de 21h até às 05h da manhã do dia seguinte. O texto da lei prevê ainda a obrigatoriedade do motorista de parar no ponto escolhido, sem que haja desvio da rota ou mudança de itinerário.
A lei é de autoria do deputado Franzé Silva - PT e tem o propósito de garantir mais segurança para o público feminino que usa diariamente os transportes intermunicipais e fica vulnerável a abordagens e atos de violência quando o percurso que fazem a pé até a parada de ônibus, passa por regiões isoladas e de pouca movimentação.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2018, cerca de 27,4% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência. No Piauí esses números também preocupam pois em Teresina, no ano de 2018, foi registrado um aumento de 50% nos casos de feminicídios em relação ao ano anterior, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Para o deputado estadual Franzé Silva, autor do projeto de lei, políticas públicas de proteção em favor das mulheres devem ser cada vez mais adotadas para que os índices de criminalidade diminuam. Segundo ele, a defesa pelos direitos e segurança das mulheres fizeram parte da sua bandeira durante a campanha, e permanece como prioridade na sua atuação enquanto parlamentar no Estado.
“O objetivo deste projeto é reduzir a insegurança das mulheres e idosos que usam o transporte público e que embarcam e desembarcam dos veículos durante a noite, em pontos convencionais. São vários os relatos de agressões no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus. Delinquentes aproveitam-se da falta de iluminação e da certeza do local de parada para cometerem crimes, sendo as mulheres e idosos o alvo preferencial pela sua maior vulnerabilidade".
O próximo passo, após a sanção do Governador, é incentivar as empresas de ônibus a promoverem campanhas educativas, voltadas para os motoristas, para que façam cumprir a nova lei.
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