Lei no Piauí garante gratuidade na 2ª via da carteira de identidade para idosos

03/04/2023 15h32

Fonte G1 PI

Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), a Lei Nº 8.009 estabelece gratuidade para idosos e pessoas com deficiência para obter a 2ª via da carteira de identidade. A aprovação ocorreu no dia 28 de março e a informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (31), data em que entrou em vigor.

Serão beneficiadas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que por documento hábil atestem essa condição; e as pessoas com deficiência, que também apresentem documentação atestando suas deficiências.

A lei é de autoria do presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT).

Novo RG com indicação do tipo de deficiência

O novo RG nacional dispõe, de forma optativa, de símbolos para identificação das deficiências. O procedimento será realizado pela Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), por meio do Instituto de Identificação Félix Pacheco.

Foi lançado, em Teresina, um posto de emissão do documento para pessoas com deficiência, localizado na sede da Seid, na Rua Álvaro Mendes, 1432 - Centro. O horário de funcionamento é, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O atendimento não precisa de agendamento.

A documentação necessária é: Certidão de nascimento ou de casamento (original atualizada com selo de verificação); Comprovante de Residência; CPF e Laudo Médico indicando o tipo de deficiência.

Documentos opcionais: NIT/PIS/Pasep; NH; Título de eleitor; Tipo Sanguíneo; Carteira Profissional; Certificado de Reservista (se homem) e Cartão do SUS.

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