Licitações e contratações de empresas por prefeitura são alvos de apuração no Piauí

20/10/2021 15h11

Fonte 180graus.com

 Imagem: Reprodução
O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Itaueira, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar os procedimentos licitatórios e respectivas contratações e execução de despesa pela Prefeitura de Itaueira durante o ano de 2021.

Foi considerada a necessidade de se verificar se houve a cotação de preços no sentido de se buscar a proposta mais vantajosa para a administração, e não apenas cumprimento de mera formalidade de composição de preços para a dispensa de licitação, e a imperatividade de se observar se na realização de licitação de obras e serviços de engenharia foi realizada a verificação do valor de mercado do preço da licitação, observando-se os limites da mediana do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos na Construção Civil).

"Todos os procedimentos licitatórios e minutas de contratos devem obedecer ao princípio da publicidade", cita a portaria do Ministério Público do Piauí. O prefeito da cidade é o Dr Osmundo Andrade.

O promotor de justiça José William Pereira Luz determinou uma série de ações para apuração do caso.

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