Mensagem do Governo do PI transforma cargo de escrivão da PC em agente

03/04/2018 08h25

Fonte Cidadeverde.com

O governo do Piauí enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa que propõe extinguir o cargo de escrivão da Polícia Civil, transformando-o em cargo de agente de polícia. A sessão de segunda-feira (2) foi aberta com a leitura dessa e de outras duas mensagens do governo.

A mensagem de número 10 altera a Lei Complementar nº 37, de 09 março de 2004 e segundo ela, a unificação das carreiras permite que o agente tenha uma maior qualificação no seu ingresso e na sua formação policial. Tanto essa como as outras matérias serão submetidas a avaliações nas Comissões Técnicas da Casa e seguirão para votação em Plenário.

Os atuais escrivães passarão, após a publicação da Lei, a fazer parte do cargo de Agente de Polícia, sem prejuízo das promoções já realizadas. Já os atuais agentes de polícia civil passarão por curso de capacitação na ACADEPOL para exercerem as atribuições específicas da Lei.

Também a partir da publicação da Lei, fica extinta a nomenclatura de Escrivão de Polícia das carreiras de policial civil.

A mensagem de nº 11, outra que foi lida hoje, também altera a Lei Complementar nº 37 acrescentando os artigos 76-A, 76-B, 76-C e 76-D. Juntos, eles criam na estrutura da Polícia Civil do Estado o Departamento Estadual de Narcótico (DENARC), o Departamento de Investigações Criminais (DEIC) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A proposta visa adequar a Polícia Civil aos padrões nacionais de repressão e combate aos crimes relativos ao tráfico de drogas, às organizações criminosas e ao homicídio e latrocínio.

Já a última mensagem, de nº 12, cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí (SECULT).