Ministério Público do PI denuncia empresa por crime ambiental
07/12/2019 08h15Fonte MPPI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 24ª Promotoria de Justiça, apresentou denúncia contra a empresa LAVEBRAS - Gestão de Têxteis S/A, localizada em Teresina, por crime ambiental.
Segundo denúncia feita à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, a empresa funcionava há mais de dois anos utilizando produtos químicos no trato com enxoval hospitalar sem as devidas licenças de funcionamento, requeridas pela vigilância sanitária e ambiental, além de não possuir estação de tratamento do esgoto lançado diretamente na rede sanear sem o prévio tratamento necessário. Por este motivo, a autoridade policial solicitou vistorias técnicas e a realização de investigação policial no local.
Em fevereiro de 2019, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) apresentou parecer técnico da vistoria realizada na empresa denunciada, no qual se destacam diversos itens, tais como a Licença Ambiental n° 1556/17, Licença Sanitária n° 7021 e Atestado do Corpo de Bombeiros n° 148889 vencidos. Concluiu-se que os impactos ambientais resultantes das atividades do empreendimento são referentes à geração de efluentes líquidos, industriais, sanitários, resíduos sólidos e emissões atmosféricas.
Já os autos de vistoria feita pela Equipe de Fiscalização/Monitoramento da SEMAM apontam para degradação e poluição do meio ambiente, uma vez que desobedecem requisitos técnicos e legais de ordem ambiental, sanitária e operacional, que regem a instalação e funcionamento de lavandarias industriais. Por este motivo, a Secretaria determinou, na esfera administrativa, a interdição e o embargo da LAVEBRAS.
Além disso, o Relatório de Acompanhamento da Vigilância Sanitária n° 433/2018 informou todas as condições organizacionais que não foram atendidas pela empresa LAVEBRAS. Evidências mostraram que o esgoto lançado pela empresa não possui Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, sendo o esgoto bruto lançado na rede sanear, que é responsável apenas pelo tratamento do esgoto doméstico, causando graves danos ao meio ambiente.
Por considerar existência suficiente de indícios de autoria e materialidade, o MPPI denunciou a empresa e solicitou audiência una de instrução e julgamento, dando espaço para a manifestação do representante legal, das testemunhas, com o esgotamento das diligências necessárias para localização e intimação. O MPPI ainda requere que a empresa denunciada seja condenada nas penas legais cabíveis, bem como a pagar indenização em valor a ser arbitrado em juízo.
