Ministério Público faz vistoria e aponta irregularidades nas unidades socioeducativas
03/12/2018 07h37Fonte CidadeVerde.com
"Falta de estrutura física para assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas". Essa foi uma das constatações das inspeções realizadas pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) nas unidades socioeducativas em Teresina.
As vistorias ocorreram nos Centro Educacional Masculino (CEM), Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), Centro Educacional Feminino (CEF), Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) e Projeto Semiliberdade.
A ação também identificou "péssimas condições de trabalho, ambientes insalubres e sem ventilação, além da falta de adequações quanto à acessibilidade e plano contra incêndio".
A equipe do MPPI também relata outro fator preocupante: a estrutura de trabalho por causa da falta de profissionais para atender a demanda.
A promotora de Justiça Francisca Vieira, titular da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, responsável pelas averiguações, afirma que "apesar de ter sido publicado um edital, ainda é insuficiente o quadro. Temos deficiências de: psicólogos, assistentes sociais, socioeducadores, dentistas, médicos. A questão de saúde pública não foi resolvida, temos casos de doenças contagiosas, especialmente DSTs”.
Segundo MPPI, a promotora esclareceu que irá analisar o relatório técnico da inspeção para solicitar as adequações estruturais e as condições de trabalho nos centros.
De acordo com o grau apresentado, a promotoria poderá requerer uma intervenção, para que o local de funcionamento seja transferido até que as reformas sejam implementadas.
De acordo com o MPPI, as vistorias atendem a resolução 67 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), " que recomenda visitas semestrais aos locais e busca verificar se os estabelecimentos funcionam conforme os padrões da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)".
Estiveram presentes nas inspeções representantes da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, com apoio de equipes de serviço social e psicologia do Ministério Público. Eles irão organizar o relatório técnicos dos locais visitados.
Esclarecimentos
Em nota, a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc) informou que até o momento não recebeu informações oficiais por parte do Ministério Público do Piauí, mas aguarda o relatório para continuar buscando melhorias no sistema. Veja a nota completa a seguir:
A Secretaria da Assistência Social e Cidadania, mesmo ainda não tendo recebido nenhuma informação por parte do Ministério Público referente às observações divulgadas à imprensa, se coloca à disposição para quaisquer mudanças que venham a ser necessárias nas unidades em questão, e aguarda para conjuntamente continuarem buscando as melhorias que o sistema necessita, cientes das dificuldades administrativas e financeiras pelas quais passam os governos Estadual e Federal, e comprometidos com as etapas a serem vencidas visando objetivos comuns.
Nos últimos tempos temos avançado em obras físicas em todo o sistema de acolhimento de menores no Piauí, porém sempre será pouco diante das demandas sociais crescentes que se apresentam a cada dia.
A SASC segue vigilante e guardiã daqueles os quais abriga, conforme previsto em nossa Constituição Cidadã, parceira do Ministério Público e da Sociedade.
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