Ministério Público recebe lista de 12 gestores condenados e pedirá prisão

01/06/2016 07h36

Fonte G1 PI

O Tribunal Regional Eleitoral enviou ao Ministério Público do Piauí uma lista de 12 políticos condenados em segunda instância. A medida se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a qual determina a execução das penas para condenados no segundo grau. De posse da lista, os promotores de Justiça irão pedir a prisão dos ex-prefeitos e ex-gestores citados (confira a lista).

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que um réu condenado na segunda instância da Justiça deveria começar a cumprir pena de prisão, ainda que estivesse recorrendo aos Tribunais Superiores. Até então, os réus podiam recorrer em liberdade.

O Ministério Público também solicitou a lista dos condenados por crimes comuns no Tribunal de Justiça, mas os nomes ainda não foram enviados. O procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura, se reúne nessa quarta-feira (1º) com o procurador Regional Eleitoral para tratar da atuação conjunta para as eleições municipais deste ano, com o objetivo de evitar a impunidade.

No dia 6 do mês de abri desse ano, Cleandro Moura se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, para solicitar a execução de providências que garantam o início da execução das penas condenatórias após a confirmação das sentenças em segundo grau.

De acordo com o chefe do Ministério Público, tais medidas conferem eficiência e celeridade à prestação jurisdicional, além de representarem um marco importante para o fim da impunidade no país. “Nosso intuito é retirar os maus políticos da vida pública, coibindo o uso abusivo de recursos como meio para adiar o início do cumprimento das penas”, explicou Cleandro Moura.