Ministra Cármem Lúcia suspende ação do Piauà contra a Caixa Econômica
16/01/2018 08h33Fonte Estadão
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os prazos da ação movida pelo Estado do Piauí contra a Caixa Econômica Federal, que está no Supremo.
Cármen interrompeu o andamento até o dia 19 de janeiro para aguardar informações sobre o desfecho das negociações administrativas do financiamento de R$ 315 milhões que o governo do Piauí tenta com a Caixa.
Na ação ajuizada no STF, a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí quer obrigar o banco a assinar o contrato de empréstimo. O órgão argumenta que o Estado, governado pelo petista Wellington Dias, foi prejudicado por não estar alinhado politicamente com o governo federal, e que, por isso, o financiamento estaria travado.
De acordo com o Tesouro Nacional, o primeiro despacho de autorização do financiamento ocorreu em julho, mas o contrato não foi assinado até o fim de setembro, o que demandou nova verificação de limites e condições para a transação. Um novo despacho autorizou a concessão da garantia em novembro, mas não houve encaminhamento até a virada do ano. “O Tesouro já está concluindo essa atualização e dentro dos próximos dias deverá encaminhar o processo à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)”, informou o Tesouro em nota, na semana passada.
Em manifestação no processo, enviada da última sexta-feira (12) ao STF, a Caixa confirmou que o caso está sendo novamente analisado pelo Tesouro. Em função disso, o contrato de financiamento para o Piauí não foi discutido no dia 10 de janeiro, como antes previsto. No primeiro documento enviado ao STF, o governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmava que o contrato seria analisado neste dia pelo Comitê Delegado de Crédito e Negócios da Caixa.
"O referido Colegiado, portanto, por motivos externos a sua atuação, não pode analisar o pedido formulado pelo Estado do Piauí no prazo previsto", alegou a instituição.
Moeda de troca
A ação do Piauí foi encorajada pelas recentes declarações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu negociações para liberar financiamentos da Caixa aos Estados em troca de apoio à reforma da Previdência. A União e o banco, porém, alegam que o trâmite está correndo normalmente e que a ação não teria cabimento.
