MP convoca clientes para comprovar atrasos de atendimento em bancos
06/05/2018 08h04Fonte Cidadeverde.com
O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito cível público e lançou edital solicitando que os consumidores apresentem, na 31ª Promotoria de Justiça, comprovação referente à demora no atendimento em agências bancárias em Teresina. O edital foi lançado na sexta (04) e está disponível no site do órgão (clique aqui).
De acordo com a titular da 31ª Promotoria, a promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa, destaca que as instituições financeiras precisam obedecer a parâmetros legais que estabelecem um tempo para o atendimento de clientes nas agências bancárias.
Para o MPPI, o objetivo dessa convocação é verificar junto aos consumidores se os bancos estão cumprindo a legislação sobre o atendimento em suas agências.
“Se apurou no curso do presente procedimento extrajudicial que as instituições financeiras situadas em nossa capital, de forma reiterada e abusiva, vêm descumprindo a Lei Municipal nº 2.743/98, que garante o limite de espera em tempo razoável pelas agências bancárias, que foi fixado em até 30 (trinta) minutos em dias normais e até 45 (quarenta e cinco) minutos em véspera ou após feriados prolongados”, ressalta a promotora no edital.
“O procedimento extrajudicial tem por fim investigar o descumprimento da Lei Municipal nº 2.743/98 pelas instituições financeiras situadas em âmbito local. Ademais, convoca aqueles que forem lesados a encaminhar documentação comprobatória, consistente em comprovantes de atendimento em tempo superior a 30 (trinta) minutos em dias normais e até 45 (quarenta e cinco) minutos em véspera ou após feriados prolongados, a fim de subsidiar a atuação deste órgão”.
Na última quinta-feira (3), um internauta enviou uma foto de uma agência bancária, localizada no Centro de Teresina. Ele relatou que muitos clientes desistiram do atendimentou ou sentaram-se no chão devido a demora no atendimento, as longas filas e a falta de cadeiras para atender a demanda.
"Passei a maior humilhação, sem cadeira, sem estrutura, filas enormes e péssimo atendimento", lamentou o internauta Eliézio Silva.
Envio da documentação
A documentação comprobatória poderá ser enviada, preferencialmente, ao correio eletrônico desta 31ª Promotoria de Justiça: 31pjconsumidor@mppi.mp.br.
O Ministério Público ressaltou que os comprovantes de atendimento poderão ser solicitados aos funcionários das instituições financeiras, que deverão certificar de maneira imediata e idônea (no mesmo papel da senha que contém a hora de chegada, ou em outro separado), a data e a hora exata do atendimento do cidadão, com a identificação de que se trata de certificação do banco.
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