MP diz que reajuste de 15% no Plamta é abusivo e poderá entrar com ação

05/11/2015 13h30

Fonte G1 PI

O promotor Nivaldo Ribeiro afirmou que o aumento na mensalidade do Plano Médio de Assistência e Tratamento (Plamta) é abusivo e que não seguiu o reajuste da Agência Nacional de Saúde (ANS). A declaração foi dada durante audiência realizada nesta quinta-feira (5) na sede do Ministério Público Estadual com a participação de servidores estaduais.

Segundo o promotor, caso não haja negociação, o órgão vai entrar com uma ação civil pública para anular a decisão do governo do estado. O Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado do Piauí (Iaspi-Saúde) tem 10 dias para apresentar a documentação na qual foram estabelecidos os reajustes e ainda instituindo a comissão.

"O aumento é abusivo. Ele tem que ser de acordo o reajuste do ANS, de 13,55%. Vamos fazer uma recomendação para ajustar este percentual e caso não se chegue a um acordo, entraremos com uma ação para anular o decreto. A medida fere ainda a perrogativa de direito adquirido, a partir do momento que o consumidor não foi avisado antes do valor", declarou o promotor.


O Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado do Piauí (Iaspi-Saúde) anunciou em outubro, através de decreto, o reajuste de 15% nas mensalidades do Plamta e no custeio de 50% da coparticipação em atendimentos de urgência e emergência cobertos pelo plano. A mudança não agradou os servidores, que desde então tentam revogar a decisão.

Para discutir supostas irregularidades no reajuste, o Ministério Público do Piauí marcou uma audiência pública com a diretoria do Iaspi e os representantes dos servidores. Entre as entidades convidadas está o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi), que impetrou ação judicial contra a coparticipação de 50% imposta pelo plano de saúde.

De acordo com o advogado Fábio Veloso, assessor jurídico do Sindicato, a ação judicial visa resguardar os direitos dos técnicos da Fazenda Estadual. "O ônus imposto aos beneficiários é inconstitucional e abusivo, devendo por tais razões ser afastado pelo Poder Judiciário", comentou.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Carlos Eugênio, outra irregularidade está na comissão do Iaspi, que aprovou o reajuste. Ela não é composta de membros dos sindicatos dos servidores e por isto seria ilegal. "Só pela comissão, o reajuste é ilegal. Só vamos abrir canal para acordo com o governo quando o decreto for anulado", frisou.

Para o procurador do Iaspi, Francisco de Assis Macêdo, a comissão conta com cinco pessoas representando os servidores. "Ao invés deles tirarem essas pessoas e colocarem outras, preferem atacar o governo", falou. Ainda conforme o procurador, caso o governo recue no reajuste irá faltar recursos para custear as despesas com os mais de 400 mil segurados do Plamta.

A diretora-geral do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado do Piauí (Iaspi), Daniele Aita, voltou a afirmar que é arrecado hoje pela entidade não dá para cobrir os gastos. "Nosso objetivo não é lucro, mas os servidores devem entender que os custos são maiores. O plano tem uma arrecadação deficitária em torno de 20% ao mês", disse.