MP e Defensoria Pública vão recorrer de PL que proíbe debate de gênero

04/05/2016 10h04

Fonte G1 PI

Integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Piauí ameaçam recorrer ao Judiciário para barrar o projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas de educação básica da rede municipal de Teresina. Segundo o defensor público Igor Castelo Branco, os órgãos enviaram uma recomendação à Câmara Municipal sobre a inconstitucionalidade do assunto e mesmo assim ele foi votado pelos vereadores.

"Princípios básicos e formadores do nosso estado estão sendo desrespeitados. Primeiramente pela falta de liberdade de expressão, onde um projeto de lei proíbe qualquer discussão com relação a gênero. Outro princípio constitucional ferido é a questão da igualdade, porque ao mesmo tempo que você permite que se discutam alguns assuntos e outros não. O projeto ainda é contra a diretrizes bases da educação, que permite trabalhar com a diferença", alegou o defensor.

Igor Castelo Branco afirmou ter enviado também uma recomendação ao prefeito Firmino Filho, para que o projeto de lei não seja sancionado. O defensor alega que a aprovação pode ser prejudicial e retrocesso ao todos os direitos ao público LGBT e mulheres.

Projeto parado
A polêmica do projeto de lei deve retornar a Câmara Municipal de Teresina, por conta de um vício formal na tramitação. O PL foi aprovado em duas votações, mas segundo o presidente da Câmara de Teresina, Luís Lobão, um erro impediu que ele fosse encaminhado para apreciação do prefeito Firmino Filho.

"Não teve apenas um vício formal, o mais importante disso foi a falta da assinatura do relator no parecer e mesmo com o erro ele seguiu para que os membros assinassem, depois foi para votação. O procedimento caracteriza como ato nulo, porque o projeto não estava adequado para ser votado", explicou o presidente.

A vereadora Cida Santiago (PHS), autora do projeto de lei, reagiu a postura da câmara e voltou a afirmar que a discussão de gênero é inconstitucional.

"As crianças estão em uma fase lúdica e não tem capacidade crítica de absolver um tipo de material que contenha a ideologia de gênero. Hoje o projeto completa 18 dias parado e já extrapolou a fase regimental, por isso nós queremos uma resposta desta Casa porque o PL era para ter sido enviado ao prefeito", declarou a parlamentar.

O presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara disse que o projeto volta a ser analisado nesta quarta-feira (4) e retornará ao plenário na quinta-feira (4).

"Hoje de fato este vício formal, mas estamos revendo o projeto na comissão e já observamos que o parecer jurídico das técnicas é um parecer contrário a tramitação. De acordo com o nosso regimento, o projeto será submetido ao plenário da Câmara", explicou o vereador Edson Melo (PSDB).

Para o vereador Dudu (PT), relator da matéria, o que vem ocorrendo é uma obstrução do tramite normal do projeto e a falta da assinatura não justica a paralisação dele na Câmara Municipal.

Manifestação de entidades
A sessão ordinária na Câmara de Vereadores foi suspensa temporariamente no dia 14 de abril, depois que manifestantes foram pedir o arquivamento do projeto que proíbe o debate sobre as questões de gênero nas escolas de educação básica da rede municipal de Teresina. Houve um bate-boca entre alguns membros do grupo e assessores da vereadora Cida Santiago (PHS), autora da proposta.

De acordo com a representante do Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis, Maria Laura dos Reis, alguns assessores da vereadora Cida Santiago saíram em defesa da parlamentar.

"A gente se sente triste porque uma mulher está sendo contrária aos interesses da própria classe. Essa proposta veda o direito das pessoas de vivenciarem a diversidade e por isso pedimos o arquivamento", declarou Maria Laura.

Segundo o PL, fica proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital contendo manifestação da ideologia de gênero nos estabelecimentos de ensino público municipal da cidade de Teresina.

A mãe de uma criança trans de 5 anos chegou a escrever uma carta para o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), pedindo que ele vete o projeto de lei que proíbe a discussão de gênero em escolas da capital.

Entenda o caso
A proposta polêmica foi aprovada no dia 22 de março pelos vereadores da capital, mas não foi encaminhada ao prefeito de Teresina, Firmino Filho, para aprovação ou veto porque, segundo o gestor, o projeto possui irregularidades e deve se analisado novamente pelos parlamentares.

A assessoria da autora da proposta informou ainda que a vereadora Cida Santiago continuará firme na defesa do projeto por entender que ele é constitucional e que obedece ao plano municipal de educação já aprovado.

Grupo ligados aos direitos humanos, direitos LGBTs, bem como Ministério Público pediram o veto completo ao projeto com o argumento de que coloca direitos dos cidadãos em risco.

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