MP expede recomendação a prefeito por irregularidades no Parque da Cidadania
07/11/2018 07h30Fonte CidadeVerde.com
O Ministério Público do Piauí expediu recomendação ao prefeito de Teresina, Firmino Filho, para a implantação de medidas com objetivo de melhorar a segurança dos frequentadores do Parque Estação da Cidadania, localizado na Avenida Frei Serafim. Uma inspeção foi realizada no Parque Estação da Cidadania em agosto deste ano, quando foram detectadas as mais diversas irregularidades.
A recomendação da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina foi expedida nessa segunda-feira (5) e a autora, promotora de Justiça Liana Lages, afirma foram constatadas irregularidades como: ausência de comunicação por radiocomunicadores e/ou telefones entre os agentes de portaria; falta de placas de sinalização das vias que podem ser utilizadas por pedestres, ciclistas e skatistas; banheiros danificados, uso de drogas ilícitas e prática de atos sexuais; existência de apenas duas portarias, quando o parque possui três entradas; não existência de placas com as normas de utilização ou informando a proibição do consumo de bebidas em garrafas de vidro e a indicação de locais de coleta de lixo.
Segundo o MPPI, O prefeito tem o prazo de 30 dias para disponibilizar veículos a serem usados pela guarda municipal no patrulhamento dentro do Parque. No mesmo período, a Firmino é recomendada a realização de licitação para aquisição de equipamentos radiocomunicadores, a serem usados por agentes de portaria e da guarda municipal. A representante do Ministério Público solicita também a compra de um sistema de autofalantes e videomonitoramento, ou um drone a ser usado na segurança de eventos de grande porte.
A recomendação também é dirigida ao superintendente da SDU Centro/Norte, Weldon Bandeira, e ao comandante da Guarda Civil Municipal, capitão Monteiro Silva,
Ao superintendente da SDU Centro/Norte compete a instalação de placas informando as regras de uso do parque, a proibição do consumo de bebidas em garrafas de vidro, o horário de abertura e fechamento dos portões e indicativas das faixas na qual podem trafegar os pedestres, ciclistas e skatistas.
Já o chefe da guarda municipal de Teresina tem o prazo de cinco dias para implementação de ações para prevenir o cometimento de crimes no Parque da Cidadania, o consumo de drogas ilícitas e o porte de arma branca ou de fogo pelos frequentadores do local.
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