MP oferece denúncia contra prefeito vacinado contra Covid-19 fora de grupos prioritários no PiauÃ
10/02/2021 18h29Fonte G1
O Ministério Público do Piauí ofereceu denúncia contra o prefeito de Uruçuí, Dr. Wagner Coelho (Progressistas), que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 sem ser de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. A denúncia será analisada pela Justiça.
Na época em que o prefeito teria sido vacinado, ainda no início da primeira fase, a vacinação contemplava profissionais de saúde que estivessem atuando na linha de frente do combate à Covid-19.
De acordo com o promotor Edgar Bandeira, responsável por ingressar a ação civil, ao invés de respeitar os critérios técnicos, foi decidido que Wagner Coelho fosse vacinado em detrimento dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a Covid-19 e, por isso, configura-se o crime de improbidade administrativa.
“Conclui-se, então, que conduta dos réus viola claramente o princípio da moralidade administrativa, pois demonstra a ausência do respeito mínimo pelo interesse público e pela população que são obrigados a ter os Administradores Públicos e afronta também o princípio da impessoalidade, já que os requeridos desprezaram os critérios técnico/científicos previamente definidos, para escolher beneficiar o Prefeito Municipal. Configurado, pois, o ato de improbidade administrativa, previsto no Art. 11 da Lei n° 8.429/1992”, informou o promotor no documento.
O Piauí recebeu, do primeiro lote, 61.160 doses da vacina. Do total, 115 foram enviadas para o município de Uruçuí.
A procuradoria do município informou ao G1 que a prefeitura ainda não foi intimada oficialmente sobre a ação, e que pretende se manifestar apenas nos autos do processo.
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