MP-PI recomenda que prefeitura de São Raimundo Nonato crie brigada de combate a incêndios
16/09/2021 10h46Fonte G1
O Ministério Público do Piauí publicou recomendações, para a as polícias civis e militares, para a Prefeitura e a para a população de São Raimundo Nonato, de medidas a serem tomadas para combater os incêndios que atingem a região desde o início de setembro.
Entre as recomendações está a criação de uma Brigada Municipal de Combate a Incêndios, para atuar na prevenção e no combate ao fogo. A cidade não dispõe de uma unidade de Corpo de Bombeiros e nem brigadistas civis. A Prefeitura tem cinco dias para responder ao MP sobre a recomendação.
Os incêndios na região de São Raimundo Nonato começaram em 7 de setembro. Nessa quarta-feira (15), as equipes de brigadistas combateram dois focos de incêndios no Assentamento Estação, um ponto isolado e de difícil acesso, segundo a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura.
O MP recomendou ainda que a prefeitura suspenda a emissão de autorizações de queima controlada por cinco dias ou enquanto durarem as circunstâncias meteorológicas favoráveis à proliferação do fogo, como baixa umidade, altas temperaturas e ventos fortes.
A prefeitura deve ainda iniciar, dentro de dez dias, um Plano de Atuação Emergencial para fiscalizar terrenos vulneráveis ao fogo e identificar responsáveis por queima de lixo e de vegetação nas zonas urbana e rural da cidade, além de fazer campanha publicitária para educar a população.
Também em dez dias, a prefeitura deve encaminhar à Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato um projeto de lei para aplicação de multas por queima de lixo, em qualquer circunstância, e queima de terreno de forma irregular.
O MP fez também recomendações às Polícias Civil e Militar para que investiguem e prendam suspeitos de causar incêndios florestais, caso sejam identificados. Nos casos de queima de lixo em zona urbana, a Polícia Militar deve atuar de forma preventiva e educativa.
O MP recomenda ainda à população que se abstenha de fazer queima de lixo em terrenos particulares ou baldios. As recomendações foram assinadas pela promotora Gabriela Almeida de Santana.
Recomendações são documentos emitidos a órgãos públicos para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais.
As recomendações orientam sobre a necessidade de observar as normas e buscam medidas práticas para sanar problemas pelo órgão competente. Obedecer às recomendações pode evitar que os órgãos sejam acionados judicialmente.
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