MPF adia prazo para que prefeitos criem portal da transparência
12/05/2016 07h24Fonte G1 PI
O Ministério Público Federal prorrogou até o dia 20 de maio o prazo para que os gestores públicos instalarem nos sistemas do município o portal da transparência. O MPF alerta para que no portal tenha as receitas da prefeitura com origem de entrada, as despesas detalhadas informando quanto, como e com quem foram gastos as verbas públicas. Além disso, é necessário ter todas as informações sobre a folha de pessoal com salários, diárias e gratificações dos servidores.O gestor público que não cumprir a lei de acesso à informação poderá ser denunciado pelos procuradores públicos do Piauí por improbidade administrativa e o bloqueio de repasses de verbas federais.
“Caso os municípios não se adequem até o dia 20 serão propostas ações civis públicas em todo o país, inclusive no Piauí para que os prefeitos no primeiro momento adequem os portais às exigências do Ministério Público e caso isso não seja feito serão propostas ações de improbidade contra os gestores. Outro passo que pode ser tomado é a recomendação à União para a suspensão das transferências voluntárias e mais ainda, a responsabilização criminal dos prefeitos caso insistam em não cumprir as determinações da lei”, declarou o procurador geral Carlos Wagner Guimarães.
Em um relatório divulgado no final de 2015, de todos os estados do país, o Piauí ocupava o último lugar em transparência com os gastos públicos. A Associação Piauiense de Município (APPM) afirmou que essa realidade mudou porque a maioria dos 224 municípios já estariam prontos para cumprir a lei. Segundo o coordenador da Força-Tarefa Popular, instituição que luta contra a corrupção, o portal da transparência é necessário para que a sociedade acompanhe o que está sendo feito pelos municípios.
“A responsabilidade do gestor em prestar conta com a sociedade através dos meios eletrônicos e internet é uma necessidade para nossa democracia, inclusive, para a transparência. Muitas obras paradas que a gente vê pela rua e a responsabilidade do gestor quando se omite nessa situação, dificulta o eleitor a fazer o controle social. Nós vamos estar de olho e nós vamos continuar motivando a sociedade, o grande objetivo nosso é que casa cidadão em qualquer lugar do país tome uma atitude diante dessa situação”, explicou Arimateia Dantas.
