MPF-PI divulga balanço de ações e R$ 12 milhões devem retornar aos cofres

03/09/2021 14h54

Fonte meionorte.com

O Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Piauí, divulgou nesta sexta-feira (3), o balanço das ações e procedimentos realizados na instituição no ano de 2020 até julho deste ano.

Ações

Em 2020, os procuradores da República que atuam no estado do Piauí ajuizaram 245 ações, dentre Ações Civis Públicas (ACPs), Ações de Improbidade Administrativa (AIPs) e Ações Penais (APs). Foram 14 ACPs; 46 AIAs e 185 denúncias. Até julho de 2021, foram ajuizadas 124 ações, sendo 10 ACPs; 19 AIAs e 95 denúncias, totalizando 369 ações judiciais propostas.

Investigações

De janeiro a dezembro de 2020, o Ministério Público Federal no Piauí requisitou a abertura de 226 inquéritos à Polícia Federal, com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.

No período de janeiro a julho de 2021, foram requisitados mais 114 inquéritos policiais, perfazendo um total de 340 IPs.

Recomendações e Portarias

No MPF no estado do Piauí foram expedidas em 2020, 45 recomendações, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial; 423 portarias de instauração extrajudiciais com o intuito de apurar supostas irregularidades.

Até julho deste ano, foram expedidas 33 recomendações e instauradas 202 portarias de instauração extrajudiciais, totalizando 625 portarias extrajudiciais no período.
Condenações

Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores, a Justiça Federal, em 2020 e até julho de 2021, proferiu condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num montante aproximado de R$ 12.308.165,80 que devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas.

Os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na Saúde, Educação e Segurança.