MPF-PI inspeciona presídio e cobra melhorias em sistema

29/10/2017 08h18

Fonte MPF-PI

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, esta semana, inspeção na Penitenciária Major César Oliveira, localizada na BR-343 entre Teresina e Altos, Piauí. O objetivo foi verificar o cumprimento de recomendações expedidas pelo MPF à Secretaria de Justiça do Estado para a adoção de ações emergenciais que garantam a segurança nos presídios, evitando rebeliões, fugas e homicídios de detentos.

A visita ao estabelecimento prisional foi feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages. As recomendações expedidas integram inquérito civil público instaurado pelo MPF para acompanhar a utilização de recursos federais, R$ 44 milhões, transferidos no final de 2016 pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) do Ministério da Justiça.

O MPF cobra do secretário de Justiça o programa para a aplicação desses valores e a descrição dos objetivos para a melhoria do sistema penitenciário local a ser apresentado ao Departamento Penitenciário (Depen), como requisito para o recebimento dos recursos de transferências obrigatórias. Pede ainda que esses recursos sejam movimentados em conta específica, conforme prevê o Ministério da Justiça. E por fim, para fins de acompanhamento, que o secretário informe ao MPF os dados da conta utilizada para a movimentação desses valores.

Além desses valores, de acordo com o Depen, atualmente existem 12 convênios firmados entre o Estado do Piauí e o Fundo Nacional – três em execução, sete vigentes, e dois em fase de execução - e a previsão de repasses de R$ 14 milhões ao Estado do Piauí oriundos de transferências obrigatórias que independem de convênio.

Fragilidade do sistema - Diagnóstico produzido com base em relatórios do Ministério da Justiça/Depen, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, Conselho Penitenciário do Estado, OAB, Ministério Público do Estado, Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sipoljuspi) aponta a fragilidade do sistema carcerário piauiense, quer no aspecto físico dos estabelecimentos, quer nos recursos humanos.

O diagnóstico revela que existem 2 mil vagas nos presídios estaduais para abrigar uma população carcerária de aproximadamente 4 mil detentos. Paralelo ao quadro de superlotação, os presos são submetidos a diversas situações que contrariam a Constituição Federal, Tratados Internacionais e a Lei de Execução Penal.

Esse déficit, segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, se reflete em situações que são destaque na imprensa local de forma recorrente como o caso de motins, fugas, morte de detentos. O que vem a confirmar a situação deficitária dos presídios estaduais do Piauí apontadas nos relatórios.

Recomendações - A orientação do MPF é de que o secretário de Justiça do Estado do Piauí utilize esses recursos do Fundo Penitenciário Nacional em melhorias urgentes e necessárias nas unidades prisionais, especialmente, na Casa de Custódia de Teresina e na Colônia Agrícola Major César, conforme o Plano de Execução e Segurança apresentado pela Secretaria de Justiça.

Além disso, orienta que as medidas estejam alinhadas com as sugestões que constam no diagnóstico do sistema prisional, bem como no Plano Diretor da Major César Oliveira. Inclusive com as necessárias adequações para que as celas disponham de dormitório, aparelho sanitário e lavatório, direitos previstos na Constituição Federal e Lei 12.710/84.

“Para mitigar tal quadro e tendo em vista o aporte de recursos federais repassados ao estado, de R$ 44 milhões, o MPF instaurou inquérito civil público para acompanhar a aplicação desses recursos com a implementação de ações emergenciais e estruturais como a reforma nos presídios e melhoria nos recursos humanos, com segurança nos presídios e demais medidas sugeridas por todos os atores que fazem a segurança no estado, especialmente o Sinpoljuspi”, explicou o procurador.

O histórico negativo das construções, ampliações e reformas nos estabelecimentos penais no estado, com emprego irregular de verbas públicas federais, já levou o MPF a ajuizar diversas ações de improbidade contra ex-gestores públicos da Casa de Custódia, Casa de Albergados, Penitenciária Feminina e Penitenciária Irmão Guido, fato que requer atenção redobrada.

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