MPF reitera à Justiça Federal pedido de suspensão de programa de alfabetização no Piauí

22/07/2022 09h04

Fonte G1 PI

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, mais uma vez, à Justiça Federal, a suspensão imediata, em caráter de urgência, do Programa Alfabetização de Jovens e Adultos (Proaja), do Governo do Piauí.

O pedido ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontar, em relatório, que mais de mil inscritos no programa, que realiza pagamento de bolsas aos estudantes e instituições financeiras cadastradas, constam como falecidos nos sistemas de cadastros da Receita Federal do Brasil.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) afirma que, após auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da própria secretaria, não há pessoas falecidas cadastradas nas turmas de Alfabetização em execução do Proaja. Segundo a Seduc, o relatório do TCE era preliminar e dos 1.052 falecidos apontados, o Tribunal já teria retirados 244 nomes, enviando uma nova lista com 808 CPFs. E destes 808 nomes, mais de 530 já foram excluídos. (Veja nota na íntegra no final da reportagem)

Os valores das bolsas de estudos são de R$ 400, a título de apoio financeiro, para estudantes que demonstrarem insuficiência de recursos, e de R$ 1.310 a ser pago por cada aluno matriculado diretamente às entidades privadas contratadas.

Os recursos para contratações referentes ao programa envolvem, segundo o TCE-PI, o montante de pelo menos R$ 342 milhões, custeados por valores oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Além das pessoas mortas, o TCE afirmou ter encontrado servidores públicos inseridos no programa de alfabetização. O MPF informou que tenta, desde março deste ano, impedir judicialmente os pagamentos ao Proaja.

O órgão declarou que o programa é executado em desacordo com a própria lei estadual que o instituiu (Lei nº 7.497/2021), devido à “ausência de mapeamento concreto prévio dos municípios e beneficiários carentes”.

“Além disso, o custeio do programa, com recursos dos precatórios do Fundef, na visão do MPF, contraria a Constituição Federal de 1988, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional nº 114/2021 e a publicação da Lei nº 14.325/2022”, afirmou o MPF em nota.

Investimento superior a R$ 400 milhões

O Ministério Público Federal informou que quer evitar um investimento de mais de R$ 400 milhões dos precatórios do Fundef em um programa alvo de investigações “tanto na sua esfera de competência como na seara de outras instituições como TCE, TCU e PF”.

O órgão afirmou ainda que outros mecanismos de alfabetização de jovens e adultos com maior amplitude e alcance da população analfabeta, como o Educação de Jovens e Adultos (EJA), existem e estão em pleno funcionamento.

O MPF citou também outro ponto do relatório do TCE, usado como base para o pedido de suspensão do Proaja, que é, segundo o órgão, a ausência de levantamento da população beneficiária e mapeamento das vagas pelo programa.

Além da contratação de entidades privadas sem prévia demonstração de falta de vagas nas instituições públicas.

Outro ponto questionado pelo Ministério Público Federal é, ainda segundo o relatório, a existência de inscritos alfabetizados, no caso dos servidores públicos apontados pelo documento, e, claro, a de pessoas falecidas, que teriam inclusive “frequentado aulas”.

Desperdício de recursos públicos

Além do pedido à Justiça Federal para suspensão dos pagamentos ao Proaja, o MPF também solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que análise a legitimidade/legalidade da aplicação de valores oriundos dos precatórios do Fundef no custeio do programa.

O órgão declarou que essa análise deve investigar não apenas os repasses para instituições privadas, mas as bolsas pagas aos alunos.

O Ministério Público Federal também ressaltou que programas como o EJA já atendem à demanda de maneira menos onerosa para as finanças públicas, o que evita, conforme o órgão, o desperdício de recursos públicos.

Situação do processo

O MPF aguarda decisão da Justiça Federal. Na esfera estadual, o TCE sugeriu uma medida cautelar com efeitos até a decisão final da corte e deu prazo de 15 dias para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se manifestar.

Enquanto isso, o órgão pediu que os responsáveis, em especial o gestor da Seduc, Ellen Gera, abstenham-se de realizar os pagamentos de todos os valores pendentes referentes aos contratos de prestação de serviços educacionais, bem como de formalizar novos contratos com entidades credenciadas e ainda não contratadas.

Os auditores também solicitaram que a Seduc demonstre a necessidade da contratação de instituições privadas e a verificação acerca da condição dos matriculados, com a exclusão daqueles inaptos a participar do programa.

Seduc afirma que é fake news

O Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disse que a FGV fez uma nova triagem, com cruzamento das informações e concluiu que a base de dados, utilizada pelo relatório preliminar de auditoria do TCE, é de busca ativa realizadas pelas entidades credenciadas e não corresponde aos dados referenciais de execução da Turmas Estaduais de Alfabetização do Proaja.

1. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) confirma que, após auditoria da FGV e da própria secretaria, não há pessoas falecidas cadastradas nas turmas de Alfabetização em execução do PROAJA, como foi veiculado pela imprensa tendo como base um relatório preliminar realizado pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE);

2. A Seduc reforça que, dos 1.052 falecidos apontados no relatório preliminar do TCE, o órgão só enviou para esta Secretaria uma nova lista com apenas 808 CPFs, o que reforça que o documento é preliminar e passível de mudança, como reconheceu o próprio Tribunal por meio de nota divulgada na quarta-feira (21/07).

3. Diante dos 808 nomes e CPFs disponibilizados pelo TCE, a Fundação Getúlio Vargas, responsável pela triagem dos interessados em participar do programa, fez o cruzamento das informações e chegou, de forma preliminar, às seguintes conclusões:

- A base de dados utilizada pelo relatório preliminar de auditoria do TCE é de busca ativa realizadas pelas entidades credenciadas e não corresponde aos dados referenciais de execução da Turmas Estaduais de Alfabetização do PROAJA;

- Das 808 pessoas que constam no anexo enviado pelo TCE, 532 já foram excluídas na fase inicial de triagem por não estarem aptas a participar do programa; 276 faleceram no decorrer do processo ou não apareceram para fazer os testes censitários e serão excluídas do programa;

4. A Seduc lamenta que documentos preliminares, ainda passíveis de análise e alterações pós-contraditório, tenham vazado. Ratificamos que a divulgação desse tipo de informação só prejudica a apuração adequada dos fatos, geram fake news e criam fatos políticos que não correspondem com a realidade e são usados pela oposição para descredibilizar o programa;

5. Por ora, a Seduc apresenta estes esclarecimentos que, de forma preliminar, servem para demonstrar a todos a segurança, transparência e lisura das ações administrativas e convida os participantes das turmas do PROAJA a seguirem firmes no sentido de concretizar o desejo de se alfabetizar, tendo em mente que este também é o desejo do Governo do Estado do Piauí.