MPF/PI obtém condenação de empresário por apropriação de verbas públicas

09/09/2016 13h40

Fonte ASCOM MPF

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do empresário José Cândido Lustosa de Melo pela apropriação indevida de verbas do Fundo Nacional da Saúde (Funasa).

Ele foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto e ficou inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Narra a ação penal, ajuizada pelo procurador da República Marco Aurélio Adão, que em 2001 o município de São João da Serra celebrou o convênio 285/2001 com a Funasa para a execução de obras e melhorias sanitárias domiciliares por meio do Projeto Alvorada.

Pelo convênio, o município recebeu R$ 248 mil em duas parcelas. Os valores foram transferidos em sua totalidade para a empresa Construtora Perfil Ltda, de propriedade e administração do réu, que deveria executar os serviços objeto do convênio.

Mas durante fiscalização, técnicos da Funasa constataram várias irregularidades no cumprimento das obrigações contratuais: má qualidade dos materiais da obra; execução em desacordo com os projetos e as especificações técnicas; módulos sanitários construídos sem fundação; fossas sépticas e sumidouros construídos com tijolos, e não com anéis de concreto, consoante determinado pelas especificações técnicas.

O réu admitiu expressamente durante o inquérito que recebeu da Prefeitura de São João da Serra todo o valor do convênio e que não executou integralmente as obras. Mas não conseguiu comprovar a aplicação correta e legítima dos recursos da Funasa.

A confissão do empresário incidiu como atenuante e por isso o juízo reduziu a pena para três anos e seis meses de reclusão. Ele substituiu a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direitos e também aplicou ao empresário 40 dias/multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, destinada ao fundo penitenciário.

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