MPPI recomenda restrição de público em convenções de quatro cidades do PiauÃ
17/07/2024 10h54Fonte ClubeNews
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) recomendou aos partidos políticos dos municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Coronel José Dias e Dom Inocêncio, que se abstenham de convocar a população em geral para participar das convenções partidárias.A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça, Gabriela Santana, e expedida pela Promotoria Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral do Piauí, na terça-feira (16). O objetivo, conforme a decisão, é evitar a descaracterização do propósito do evento.
A promotoria explica que as convenções são eventos intrapartidários, destinados aos filiados e correligionários das legendas. Portanto, “o convite à população em geral para participar de uma convenção partidária pode transformá-la em um comício com cunho político”, justificou.
Segundo o MP-PI, a situação ultrapassa os limites estabelecidos pelo artigo 36-A da Lei 9.504/97 e pode resultar na aplicação da multa prevista no art. 36, § 3º, da mesma lei, por propaganda eleitoral antecipada.
Cópias da recomendação serão enviadas aos diretórios dos partidos políticos dos municípios da zona eleitoral.
