MPT-PI estuda ação sobre dragas na capital piauiense
27/03/2019 08h04Fonte MPT-PI
O Ministério Público do Trabalho no Piauí irá retomar o acompanhamento dos serviços de draga em Teresina para que se adequem às normas de saúde e segurança do trabalho. Há cerca de cinco anos, o MPT-PI inspecionou empresas desse setor. Entretanto, com o fechamento de alguns estabelecimentos e a abertura de novos, o órgão estuda novas ações para prevenção de acidentes na atividade.
Para isto, um ofício foi emitido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) solicitando o número de dragas regularizadas em Teresina. “A partir deste número, o Colégio de Procuradores irá estabelecer um cronograma de atuação. No passado, conseguimos assinatura de diversos termos de ajustamento de conduta (TACs) e os ajustes foram realizados por parte das empresas. Também investigaremos aquelas que funcionam irregularmente, uma vez que existe relações de trabalho e elas devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, declara a procuradora do Trabalho Maria Elena Rego.
A SEMAN tem o prazo de 10 dias para fornecer as informações solicitadas. Em seguida, as ações do MPT-PI junto às dragas devem iniciar no mês de abril. As empresas que estejam operando fora da legislação trabalhista deverão se adequar. A punição para aquelas que se negarem a assinar o TAC ou descumpri-lo vai desde multas administrativas à responsabilização civil por danos morais coletivos.
Entenda o caso
A iniciativa foi motivada após a morte de um trabalhador que sofreu descarga elétrica enquanto soldava um equipamento em uma draga, na zona norte de Teresina. A vítima não utilizava equipamentos de proteção individual (EPIs).
Ao tomar conhecimento do caso, o MPT-PI instaurou procedimento e iniciou investigação de todas as possíveis irregularidades trabalhistas no local. “O MPT atua sob demanda quando um fato chega ao nosso conhecimento, seja por denúncia, seja porque foi noticiado na mídia. A perícia com engenheiro de segurança deverá avaliar se a empresa descumpre regras de saúde e segurança do trabalho. A função do MPT é garantir a adequação dos empregadores às normas uma vez que irregularidades são constatadas”, explica a procuradora.
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