Multa da repatriação deve gerar R$ 180 milhões para o PiauÃ
02/11/2016 08h08Fonte Cidadeverde.com
Imagem: Divulgação
O governo do Piauí entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar que o Estado receba tanto o valor como a multa equivalente ao imposto pago pelos contribuintes na regularização de ativos no exterior. A arrecadação final com a chamada Lei da Repatriação chegou a aproximadamente R$ 51 bilhões, sendo desse total cerca de R$ 180 milhões dado ao Piauí.
O prazo para a entrega das Declarações de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) à Receita Federal acabou na última segunda (31).
Segundo o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, há consenso de que o dinheiro será repartido entre os estados e municípios conforme a regra do imposto de renda de cada localidade.
“Isso daria ao Piauí em torno de R$ 180 milhões. Nós estamos com uma ação no Supremo Tribunal Federal, o governador pioneiramente fez isso, para que o dinheiro da multa que na nossa visão é derivada do imposto, portanto tem a mesma natureza do imposto, também seja repartido. Seria mais outros R$ 180 milhões para o Estado”, comentou o secretário.
Para Fonteles, esse dinheiro vai aliviar o cumprimento dos compromissos como a folha de pagamento dos servidores e os serviços essenciais com a educação, saúde e segurança. “Nós estamos na expectativa da decisão do Supremo, pois foi um mandado de segurança empedrado e esperamos, a qualquer momento, ter essa notícia”, ressaltou.
