Murici dos Portelas (PI): moradores aguardam solução sobre gestão em cidade que teve três prefeitos

21/12/2022 09h03

Fonte G1 PI

Murici dos Portelas, 275 km ao Norte de Teresina, teve três prefeitos em um ano. A situação preocupa os cerca de 9 mil habitantes da cidade, que aguardam uma solução sobre a gestão para que o município volte à normalidade.

Isso porque uma decisão judicial restabeleceu a prefeita cassada Francisca das Chagas Correia de Sousa, conhecida como Chaguinha da Saúde (PSD). Contudo, a Câmara Municipal recorreu e aguarda uma decisão reafirmando a saída da gestora do cargo.

"Hoje o município vive um caos administrativo. Estamos praticamente abandonados. A gestão, infelizmente, não tem acompanhado a administração municipal, porque vários serviços foram deixados de lado", afirmou Benedito Alves, professor da rede municipal.

De acordo com o educador, o pagamento das férias na rede municipal de ensino que costumava ser feito no meio do ano ainda não foi feito. Além disso, Benedito teme não receber a segunda parcela do 13º salário, que tem limite para pagamento nesta terça-feira (20).

"Infelizmente, hoje somos motivos de piada. Tivemos uma prefeita cassada, em menos de um ano outra prefeita cassada, voltou. Tivemos três prefeitos em um ano. A gente trabalhou e espera receber, mas fica difícil até buscar nossos direitos, porque a gente não sabe quem procurar, um dia é um prefeito, no outro dia é outro", lamentou.

O professor disse também que há denúncia de parcelas de empréstimos consignados, descontadas na folha de pagamento, que não estariam sendo repassadas para o banco. Além de atraso nos repasses para o fundo de previdência do município.

"Temos medo de um dia não conseguirmos nos aposentar, que a prefeitura não repasse a parte que lhe cabe. Espero que seja resolvido e que a gente tenha um prefeito para toda a população e não para lado A ou lado A. Um prefeito que trabalhe, para que tudo funcione, porque atualmente nada funciona e a população é que sofre com isso devido à falta de gestão", declarou.

A servidora pública Maria das Graças dos Santos acredita que a situação do município estava melhor antes da cassação da prefeita.

"Eu espero que os vereadores pensem na população. Quem elegeu a prefeita foi a população. A gente se sente constrangido, porque a gente votou, elegeu. A gente quer que a gestora continue trabalhando e não essa briga que está acontecendo, queremos o bem estar da população e do nosso município", disse a servidora.

Entenda o caso

Tudo começou em novembro de 2021, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato da então prefeitura da cidade, Ana Lina Cunha (PSD). O Plenário decidiu que a gestora não poderia ter sido candidata em 2020, uma vez que, no mandato anterior (2016-2020), ela ainda estava casada com o então prefeito do município, Ricardo Sales.

Isso porque a Constituição Federal prevê que parentes e cônjuges do chefe do executivo que esteja exercendo mandato não podem se candidatar ao mesmo cargo. Com isso, o TSE determinou a realização de novas eleições em Murici dos Portelas.

Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato de Sousa Pereira (PSD), foi empossado como prefeito, até que, em março de 2022, Francisca das Chagas Correia de Sousa, conhecida como Chaguinha da Saúde, do PSD, foi eleita em eleição suplementar, com 55,35% dos votos.

Outra reviravolta aconteceu em setembro, quando a câmara abriu o processo de cassação contra a nova prefeita, alegando que a gestora cometeu infrações "político-administrativas" que impediriam o funcionamento regular da casa legislativa.

Dentre os argumentos, os parlamentares favoráveis à cassação da prefeita afirmaram ainda que ela impediu o exame de documentos que constam no arquivo da Prefeitura e a verificação de obras e serviços municipais, "pela comissão de investigação da Câmara ou auditoria regularmente instituída".

Os vereadores denunciaram também que a prefeita teria desatendido convocações ou pedidos de informações da Câmara, sem justificativa, e retardado a publicação ou deixado de publicar leis e atos sujeitos a essa formalidade.

A primeira sessão, prevista para outubro, foi suspensa e a cassação não foi julgada. Isso porque a Justiça concedeu um mandado de segurança determinando a suspensão da sessão, porque o presidente da Câmara, Raimundo Pereira, não havia colocado a pauta para votação.

Chaguinha da Saúde (PSD) foi cassada no dia 30 de novembro, depois de sete meses de mandato. Na ocasião, dos nove vereadores da cidade, seis compareceram e foram favoráveis à medida.

A procuradoria do município recorreu à Justiça, entrando com três pedidos de mandado de segurança, pedindo a anulação da cassação da prefeita. No dia 7 de dezembro, um deles foi julgado pelo juiz José Carlos Amorim, da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.

Nesse julgamento, o magistrado anulou a sessão de votação e determinou ainda que não fosse realizada outra da mesma natureza sem que ele analisasse o mérito.

Contudo, no dia 14 de dezembro, o presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, concedeu decisão favorável à Câmara, afirmando que não encontrou ilegalidade no trabalho da casa legislativa.

O desembargador afirmou ainda que a cassação é uma decisão interna, que cabe ao Legislativo, como parte do seu trabalho de fiscalização do Executivo, e que não há razão para o Judiciário intervir em outro Poder.

No entanto, também no dia 14 de dezembro, outro mandado de segurança foi julgado pelo juiz José Carlos Amorim, da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, que concedeu, novamente, decisão favorável à prefeita.

Portanto, Chaguinha continua à frente do município. A Câmara Municipal recorreu e aguarda novo julgamento em segunda instância, previsto para o início de 2023.

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