"Não prejudica em nada nenhuma categoria de servidor", garante Rafael Fonteles sobre PEC
20/12/2016 14h15Fonte Cidadeverde.com
O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, garantiu que a PEC estadual - que limita os gastos no Piauí pelos próximos 10 anos - não irá prejudicar nenhuma categoria no Estado. Veja os principais pontos da PEC do Piauí.
“O que afirmo é que o projeto não prejudica em nada nenhuma categoria de servidor, nenhuma. Portanto, não se justifica preocupação de qualquer categoria específica com relação aos reajustes futuros e aos planos de carreiras futuras”, garantiu o secretário.
Hoje, o polêmico projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ontem, os representantes dos policiais e delegados estiveram reunidos na Assembleia com os deputados e reivindicaram que as duas categorias sejam retiradas do projeto. O governo rejeitou a proposta e passou a bola para os deputados.
“Isso é uma decisão dos deputados (se referindo a retirada dos policiais e delegados da PEC). Obviamente, o governo só enviou um projeto de lei. A gente espera que os deputados tomem a decisão pensando no Piauí”, ressaltou o secretário de Fazenda.
Rafael Fonteles rebateu as críticas de que a PEC não prevê reajuste para os servidores. Segundo ele, a nova lei garante aumentos salariais.
“Não colocamos o limite da inflação, colocamos o limite da receita, o que é óbvio. A lei só diz o óbvio, que eu só vou crescer a despesa o que crescer a receita. Ou seja, se a receita crescer 20%, o reajuste pode ser até 90% dos 20%. A nossa lei, vamos dizer assim, é mais palatável, menos problemática que a lei federal”.
“Se você ler o texto da lei fica claro que não há nenhum tipo de ameaça a reajustes futuros de qualquer categoria”, ressaltou o secretário.
Fonteles disse que está otimista com aprovação da PEC Estadual e crê que o projeto passará sem alterações.
“A gente acredita que não há nenhum problema com relação aos servidores, portanto, defendemos o nosso ponto de vista que a lei seja aprovada conforme foi enviada”.
