Núcleo de Defesa da Mulher garante vínculo empregatício de assistida vítima de violência doméstica

13/09/2024 08h32

Fonte Governo do Piauí

Visando garantir total assistência e proteção a vítimas de violência doméstica e familiar, a Defensoria Pública do Estado do Piauí autorizou que uma mulher assistida pela Casa Abrigo, e que passa por problemas emocionais decorrentes de agressão sofrida, pudesse se afastar do trabalho por dois meses, sem a perda do emprego. O afastamento, dentro de medida protetiva, foi concedido por meio da 3ª Defensoria Pública da Mulher, que tem como titular o Defensor Público Armano Carvalho Barbosa.

A assistida em questão fez a solicitação de medida protetiva em delegacia e, diante da situação, foi levada até a Casa Abrigo, que a encaminhou para o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública. A partir de então, a Defensoria deu continuidade às demais medidas e demandas necessárias e cabíveis, para a solução do caso e proteção da vítima.

Na oportunidade, a assistida relatou o fato de ter que se afastar do trabalho, já que, por temer que o agressor reiterasse a violência, permanece acolhida na Casa Abrigo. A concessão do afastamento atende ao que está disposto no art 9º, parágrafo 2º, inciso II da Lei Maria da Penha, segundo o qual existe a possibilidade de manutenção do vínculo trabalhista da mulher vítima de violência por até seis meses. Assim, o Defensor Público Armano Carvalho Barbosa realizou, junto ao 2º Juizado da Violência Doméstica, o pedido de afastamento da vítima, sem perda do emprego e de nenhum dos seus direitos.

“Fizemos esse pedido no 2º Juizado da Violência Doméstica para incluir essa medida, tendo o objetivo de que a assistida possa permanecer na Casa Abrigo, afastando-se do trabalho mas mantendo o vínculo trabalhista, e o Juiz concedeu um afastamento de dois meses para que ela continue recebendo seu salário e benefícios, sem o prejuízo de estar ausente por conta da medida protetiva e também devido ao fato de estar passando por esses relevantes problemas psicólogos, não tendo como desenvolver suas atividades devido a sua saúde mental estar comprometida. Foi portanto uma decisão muito oportuna”, afirma o Defensor Armano Carvalho Barbosa.