OAB e magistrados fazem protesto contra reforma trabalhista

29/03/2017 13h06

Fonte Cidadeverde.com

Diversas instituições estarão reunidas nesta quarta-feira (29), às 11h30, em frente ao Fórum Trabalhista da Avenida Miguel Rosa, em Teresina, para protestar contra a proposta de reforma trabalhista que tramita na Câmara dos Deputados e contra os ataques à Justiça do Trabalho.

O ato está sendo organizado pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI, Ministério Público do Trabalho, Associação dos Magistrados Trabalhistas, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí e contará com a participação de representantes de Sindicatos e Profissionais de diversas áreas.

Veja as principais mudanças:

Férias
O governo propõe o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.

Jornada de trabalho?
A jornada de trabalho poderá ser diferente de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O limite diário, no entanto, é de 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

Participação nos lucros e resultados
O acordo coletivo pode definir as regras para a participação nos lucros e resultados, incluindo parcelamento no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas.

Jornada em deslocamento
Trabalhadores que vão e voltam ao emprego em transporte oferecido pela empresa têm esse tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho. Pela proposta, um acordo coletivo pode mudar isso.

Intervalo entre jornadas
Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de um hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos.

Fim de acordo coletivo
A Justiça decidiu que quando um acordo coletivo estava vencido, o último acaba valendo. O Supremo Tribunal Federal, porém, reviu essa decisão. A proposta do governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração.

Programa de seguro-emprego
Trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei, deverão decidir juntos sobre a entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE).

Banco de horas
As negociações em relação a banco de horas ficarão nas mãos das partes, de acordo com o projeto de lei. No entanto, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra.

Remuneração por produtividade
A remuneração por produtividade será decidida também em acordo coletivo.

Trabalho remoto
Cada vez mais comum, as regras sobre o trabalho por telefone, internet e smartphone, por exemplo, ficarão nas mãos de trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei.

Registro de ponto
A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo. Isso flexibiliza, por exemplo, a exigência de ponto eletrônico.

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