OAB-PI ajuíza ação contra União para exigir recurso da obra do novo CEM

22/07/2015 10h23

Fonte G1 PI

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Piauí, entrou nessa terça-feira com uma ação civil pública contra a União para exigir de volta o recurso de R$ 5,5 milhões destinado ao estado. O dinheiro deveria ser utilizado para a construção de um novo centro de ressocialização de menores infratores, mas foi devolvido porque o governo estadual não cumpriu os prazos exigidos no convênio.

Para o presidente da OAB-PI, William Guimarães, o estado é responsável pela devolução do recurso, que estava disponível desde 2010. A Ordem também ajuizou uma ação civil contra o governo do Piauí.

"Houve uma falta de eficiência da administração estadual na realização desta obra. O estado do Piauí não pode se dá ao luxo de perder recursos deste montante para a construção de uma obra simples, mas muito importante para o sistema de justiça", comentou.

William Guimarães explicou que com a ação pretende garantir o retorno do recurso ao cofre estadual e obrigar o estado a aplicação efetiva do valor dentro de um prazo razoável para a construção de um novo centro educacional.

Visita OAB
O presidente da Ordem participou na segunda-feira (20) da vistoria no Centro Educacional Masculino (CEM) e já tinha alertado sobre a necessidade da construção de um novo prédio. A visita aconteceu após a morte do adolescente Gleison Vieira da Silva, 17 anos, ocorrida no dia 16 dentro do alojamento que ele dividia com outros três menores coautores do estupro coletivo em Castelo do Piauí.

"Precisamos imediatamente de um outro centro, porque a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente deve aumentar o período de internação de oito para 10 anos e em consequência a demanda de internos", comentou.

Segundo ele, atualmente o Centro abriga 83 internos, 20 a mais do que sua capacidade. Foram encontrados problemas como falta de colchões em todos os alojamentos, insuficiência de educadores e estrutura precária, com uma fossa estourada numa das celas. Do resultado da vistoria, o presidente da OAB-PI pretende elaborar um relatório, que será entregue ao governo do estado e a direção do CEM.

Em resposta o promotor da 2ª Vara da Infância e Juventude, Maurício Verdejo, garantiu buscar sanar as diversas falhas na estrutura do sistema, tanto ao que se refere a infraestrutura como pessoal. "Estabelecemos algumas prioridades como a contratação imediata de profissionais e reforma pontuais. Além disso, elaboramos metas de curto e médio prazo", acrescentou.

Testemunhas
Três adolescentes que estavam no alojamento vizinho a Gleison da Silva, 17 anos que, foi espancado até a morte dentro do Centro Educacional Masculino, prestaram depoimento nesta terça-feira (21) na Delegacia do Menor Infrator. Segundo a delegada Thaís Paz, eles deveriam relatar o que presenciaram na noite do crime, mas com medo de represálias as testemunhas optaram por ficar caladas.


No auto de investigação da morte de Gleison da Silva, os três dos cinco educadores e um policial que estavam no CEM no dia do crime também foram ouvidos. A delegada Thaís Paz informou que os três acusados pelo estupro coletivo e suspeitos de assassinar o companheiro prestarão novamente depoimento.

Afastamento de diretoria
A direção do Centro Educacional Masculino em Teresina (CEM) foi afastada na segunda-feira (20). A saída dos gestores acontece três dias após a morte do adolescente Gleison Vieira da Silva.

Foram afastados o coordenador do CEM, Marivaldo Viana, o gerente de Internação da secretaria, Francisco Herbert da Cruz, e o diretor da Unidade Socioeducativa da pasta, Anderlly Lopes. O atual coordenador do Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), Emerson de Oliveira, deixará a pasta para assumir a coordenação do CEM, de forma interina. Já a direção da Unidade Socioeducativa da Sasc será de responsabilidade do capitão Anselmo Portela.

Jovens confessam homicídio
Os três adolescentes que dividiam o alojamento com Gleison Vieira da Silva, 17 anos, assumiram a autoria do ato infracional de matar o jovem, pois a vítima entregou para a polícia os nomes dos envolvidos no estupro coletivo em maio deste ano.

“Um dos adolescentes disse que foi apenas uma discussão que terminou na morte do Gleison, já os outros dois narram que a intenção era realmente matar o delator. Os adolescentes afirmam que assassinaram Gleison porque ele teria dito para a polícia que eles participaram do estupro coletivo sem terem envolvimento com o caso”, afirmou a titular da delegacia do Menor Infrator em Teresina, Thais Paz, que informou abrir um novo inquérito e ouvir novas testemunhas.

Vazam fotos
O gerente de internação do Centro Educacional Masculino (CEM), Herberth Neves, declarou que vai abrir uma sindicância para identificar os responsáveis pelo vazamento das imagens do adolescente Gleison Vieira da Silva, 17 anos, por companheiros de cela.

As imagens, que mostram o corpo ferido e o rosto de Gleison Vieira desfigurado, foram compartilhadas nas redes sociais. Herberth Neves quer saber se houve negligência por parte dos policiais ou educadores de plantão com relação a divulgação das fotos do garoto.

Ainda de acordo com o gerente de internação, os suspeitos de assassinar o adolescente admitiram o homicídio e não demonstraram remorso ou arrependimento ao relatar o ato criminoso.

"Os acusados não falaram a motivação do crime, mas acredito que houve uma discussão entre eles e o Gleison, porque ele foi o delator do estupro. Os três confessaram ter matado o companheiro e explicaram como fizeram isso. Percebi a frieza deles em comentar o ato, como se fosse algo banal. Não demonstraram nenhum remorso ou arrependimento o que mostra o grau de periculosidade destes menores", declarou.

Detalhes do crime
Segundo Herberth Neves, os adolescentes não utilizaram nenhum objeto para matar Gleison Vieira e que o crime aconteceu durante o banho. "Um dos menores relatou que deu uma ‘gravata’ na vítima, para imobilizar e impedir que ela gritasse. Depois os três menores iniciaram uma sessão de espancamento, atingindo principalmente a cabeça de Gleison", falou.

Já o juiz Antônio Lopes, da 2ª Vara da Infância e Juventude em Teresina, afirmou que a agressão que culminou com a morte de Gleison deve ter sido iniciada enquanto a vítima dormia. Cada um eum alojamento diferente.

Chacina no CEM
O juiz Antonio Lopes da 2ª Vara da Infância e Juventude em Teresina comentou que o ocorido e disse que o Centro Educacional Masculino (CEM) poderia ter sido palco de uma chacina, já que os adolescentes vinham sendo ameaçados de morte pelos demais jovens da unidade.

“Eles (os internos) disseram que os agressores tiveram foi sorte, porque iriam matar os quatro. Poderia ter sido uma chacina. Há 14 anos vejo que o estado não tem cumprido o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é manter separados menores com alto grau de agressividade, a exemplo de estupradores, e quando há riscos para a integridade física deles”, disse o juiz.

Enterro em Teresina
Diante da possibilidade de reações hostis de moradores de Castelo do Piauí durante o enterro de Gleison Vieira da Silva, 17 anos, a família da vítima realizou o sepultamento do corpo do jovem nessa sexta-feira (17), no cemitério Santa Cruz, em Teresina.

A mãe do garoto, o padrasto e uma tia acompanharam o enterro. Policiais militares e conselheiros tutelares também estiveram no cortejo.

Mãe grava vídeo
Elizabeth Vieira gravou um vídeo depois que soube do assassinato do filho. "Foi um choque muito grande porque eu não estava esperando. Recebi a notícia, é uma dor muito grande", disse.

A mãe da vítima disse ainda que acredita que a briga entre os jovens tenha sido motivada por causa dela. No vídeo, ela diz que ele a defendia muito. "Ele tinha que pagar pelo crime que cometeu, mas não desta forma", disse.