Operação Topique: PF diz que primeira-dama do Piauí e familiares receberam vantagens indevidas

27/07/2020 14h43

Fonte G1 PI

A delegada Milena Caland, da Polícia Federal, afirmou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (27), sobre a terceira fase da Operação Topique, que a deputada federal Rejane Dias (PT) e o irmão dela, Rogério Ribeiro, receberam “vantagens indevidas” em razão de contratos superfaturados para prestação do serviço de transporte escolar.

"Ao longo da análise constatou-se que houve recebimento de vantagem indevida por ela e parentes dela", afirmou a delegada.

Os alvos da operação realizada nesta segunda-feira (27), segundo a PF, foram servidores da cúpula da Secretaria de Educação do Piauí e pessoas que agiam como intermediários entre esses servidores e empresários do setor de transporte escolar. Ainda segundo a Polícia Federal, o governador Wellington Dias (PT) não é um dos investigados.

Segundo a delegada Milena Caland, a deputada Rejane Dias é investigada porque era secretária de educação quando foram realizados dois pregões, de 2015 e 2017, em que foram encontradas as irregularidades que deram início às investigações.

A Polícia Federal informou que os principais alvos da operação de hoje foram quatro servidores que eram lotados no setor financeiro da Seduc, e que portanto tinham papel importante na conclusão dos pagamentos feitos pela secretaria. Três deles foram afastados de suas funções.

Em nota à imprensa, a deputada federal Rejane Dias disse que recebe com tranquilidade os desdobramentos da Operação Topique, e afirma que permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações. O G1 tentou, mas não conseguiu contato com o irmão de Rejane Dias. O governador Wellington Dias (PT) classificou “como mais um espetáculo” a terceira fase da Operação Topique.

Como funcionava o esquema

As empresas de transporte escolar, segundo a PF, eram escolhidas em licitações fraudulentas, manipulando os processos de forma organizada, entre si, para vencer os contratos. A PF disse ainda que essas fraudes contavam com o apoio de agentes públicos da Secretaria Estadual de Educação, que faziam a escolha das empresas "pré-selecionadas". A PF não informou detalhes de como a ex-secretária atuou efetivamente no esquema.

O serviço é custeado pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A investigação da Polícia Federal revelou que as empresas investigadas recebiam o dinheiro dos fundos de educação e, em vez de prestar o serviço de transporte, usavam o dinheiro para contratar outras empresas e motoristas. O resultado era o transporte de alunos feito por carros sem segurança.

“Temos notícia de pelo menos dois acidentes graves, com mortes, envolvendo crianças que utilizavam esses veículos contratados”, disse o delegado Albert Paulo.

Glauco Ferreira Soares, superintendente da Controladoria Geral da União no Piauí, informou que a investigação iniciou em 2015, quando uma análise de contratos identificou a desclassificação de propostas mais vantajosas nos processos licitatórios. Segundo a CGU, a Seduc, então, contratava empresas que ofereciam serviços mais caros e, em média, 40% do valor era superfaturado e alvo de desvios.

"Só neste primeiro momento [contratação fraudulenta], o prejuízo já seria de cerca de R$ 3 milhões do Pnate e do Fundeb. A partir das coletas da primeira e segunda etapas da operação, vimos que seria muito superior. Ainda não é possível estimar com precisão o prejuízo geral. Fazendo uma projeção, 40% do que foi executado até agora, sobre o total de recursos de 2015 para cá, chegaria em R$ 191 milhões desviados", explicou.

De acordo com a PF, os desvios teriam ocorrido entre os anos de 2015 e 2016, quando servidores da cúpula administrativa da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na época gerida por Rejane Dias, teriam se associado a empresários do setor de locação de veículos e desviado valores dos contratos.

Nesta terceira etapa da operação, a PF informou que os contratos somam R$ 96,5 milhões para a prestação do serviço de transporte escolar, que foram celebrados em 2019 e 2020, após as primeiras fases da investigação. Segundo a PF, mesmo após as primeiras fases da Operação Topique, o governo do estado continuou contratando as empresas suspeitas.

O que dizem os citados

Nota da Seduc:

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.

Nota da deputada federal Rejane Dias:

A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações.

Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses.

Nota do governador:

NOTA OPERAÇÃO

O governador Wellington Dias lamenta e repudia a forma como se deu a operação da Polícia Federal na manhã dessa segunda (27) em sua casa onde, atualmente, mora seu filho e família, que nunca tiveram nenhuma função no estado. Seu filho é médico e trabalha na linha de frente do combate ao coronavírus e desde março o governador mantem distanciamento recomendado pelas organizações para a preservação da saúde. O governador classifica a operação como mais um espetáculo e destaca que a vida toda ele e sua família sempre agiram respeitando as leis e as instituições.

Sobre a Operação Topic, o governador esclarece que as investigações são contra empresas acusadas de fazer cartel e referentes a processos e contratos do ano de 2013, quando ele não era governador do estado. Uma operação nestes moldes se torna desproporcional e desnecessária já que estamos falando de um fato de 2013 e em um processo em que a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal, por meio de seu advogado, se prontificou, por duas vezes nos últimos meses, para prestar esclarecimentos, bem como para repassar todo e qualquer documento ou equipamento necessário.

O governador ressalta que o Estado é vítima e o maior interessado na resolução desta questão e irá trabalhar para que tudo seja plenamente esclarecido. Enfatiza-se que, infelizmente, muitos espetáculos ainda poderão acontecer, mas ressalta que existe a lei de abuso de autoridade para que casos como este não aconteçam indiscriminadamente.

Por fim, é necessária prudência para que ninguém seja acusado injustamente e nem seja julgada sem o pleno direito de defesa.