PEC da ficha limpa volta ao plenário na próxima semana
05/12/2012 15h30Fonte ALEPI
Imagem: Caio Bruno
A PEC nº01/2011, que altera o art.54 da Constituição do Estado, de autoria do deputado Firmino Filho (PSDB), que institui a exigência de ficha limpa para o Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado, só deve voltar ao plenário para aprovação da redação final na próxima terça-feira (11).
Como se trata de uma Proposta de Emenda a Consituição do Estado, o projeto tem que obedecer o rito previsto no regimento interno que determina intervalo de três sessões ordinárias entre a primeira e a segunda voatação.
A PEC foi aprovada na sessão ordinária de ontem (4) com 21 votos.
