Perdas em arrecadação no Piauí podem chegar a R$ 1 bilhão, afirma Emílio Júnior

26/10/2023 09h05

Fonte ClubeNews

As perdas em arrecadação do Governo do Piauí, em 2023, são estimadas em R$ 1 bilhão. O valor é superior à compensação de R$ 71 milhões projetada pelo Governo Federal quanto às quedas na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) dos combustíveis.

Os recursos serão depositados no mês de novembro. Por lei, o estado tem obrigação de repassar 25% aos municípios, além do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O saldo líquido restante nas contas públicas será de R$ 31 milhões – equivalente a 3,1% das perdas.

Estados com pendências financeiras junto à União, em 2022, tiveram as dívidas abatidas. Sem dívidas diretas, o Piauí deverá receber o valor integral. Segundo o secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, a receita é irrisória quando considerada a manutenção da máquina pública estadual.

“No estado do Piauí, não temos uma dívida direta com a União. Mas, por exemplo, nós fizemos uma operação de crédito com o Banco do Brasil e a União é a garantidora. Então, no caso dessa liminar foi justamente para suspender o pagamento dessas dívidas, onde a União foi garantidora. Sobre as perdas, nós temos uma previsão de mais de R$ 1 bilhão. É um valor insignificante [a compensação]”, destacou.

Estados e municípios terão a arrecadação recuperada em R$ 27 bilhões. Deste pagamento, R$ 10 bilhões devem ser depositados até novembro de 2023, sendo que R$ 2,5 bilhões serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será aos estados.

Reforma tributária

O relatório final da reforma tributária deverá retornar à Câmara dos Deputados após as mudanças implementadas no Senado Federal. De acordo com o secretário, os municípios serão beneficiados com o novo texto.

“Nós entendemos que para os municípios haverá um ganho. Quando a gente trabalhou a reforma tributária, a ideia era a gente ter uma carga mais ou menos equilibrada para todos para que não houvesse disparidade onde um setor paga um valor muito grande em tributos e outro setor, às vezes, fica sem pagar praticamente nada”, disse.

A Reforma Tributária extingue cinco impostos que serão substituídos por um novo imposto de alíquota única. O novo imposto terá uma parcela gerida pela União (Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS) e outra pelos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS).