Pessoas trans e travestis têm até quarta-feira (4) para solicitar nome social no título de eleitor;

02/05/2022 11h01

Fonte G1 PI

Pessoas transgênero e travestis têm até quarta-feira (4) para solicitar o nome social no título de eleitor e votar nas Eleições 2022 com o nome pelo qual querem ser chamadas. A solicitação pode ser feita pela internet e o g1 fez um passo a passo. Veja ao fim da reportagem.

O direito à inclusão do nome social é assegurado para pessoas transexuais e travestir desde 2018, por meio de portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desde 2018, 261 eleitores solicitaram o uso de nome social no título eleitoral no estado.

Direito básico

A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), Fabíola Albuquerque, explicou que se trata de um direito básico.

"Estamos falando do direito ao nome, direito à adequada identidade de gênero e fomento da dignidade humana. Quando a pessoa trans ou travesti solicita o nome social está exercitando uma conquista importante e reafirmando esses direitos, exercitando sua cidadania", disse.

A vice-coordenadora do Grupo Matizes, que luta por direitos LGBTQA+ no Piauí, Marinalva Santana, considera que a medida foi importante para não afastar as pessoas transexuais e travestis das urnas.

“É algo de extrema importância porque oportuniza que esse público não se sinta excluído do processo eleitoral para ajudar a melhorar o Brasil”, pontuou.

Primeira eleição com nome social

O microempreendedor Caio Cezar, de 24 anos, é um homem trans que votará pela primeira vez com seu nome social nas eleições deste ano. Ele ainda não tem os documentos retificados e gostou de saber que poderá votar com o nome que escolheu para si.

Imagem: Arquivo Pessoal Clique para ampliar Caio votará com o nome social pela primeira vez nas Eleições 2022.

"Eu não estava sabendo, soube por um amigo e vou fazer enquanto meus documentos ainda não são retificados. O uso do nome social nos dá o direito de exercer nossa própria cidadania, que é tão negada", declarou.

Caio acredita que votar com o nome social torna o voto ainda mais simbólico e significativo porque se trata de uma escolha que pode eleger pessoas que poderão tomar decisões que tenham impacto na vida das pessoas trans e travestis.

"É algo que começa de baixo para cima. Me dá esperança de que as pessoas transsexuais e travestis possam conquistar mais direitos, mais cidadania. São passos muito importantes para nós", afirmou.

Como fazer

Para solicitar a retificação do documento, é necessário acessar o sistema do autoatendimento do TSE e clicar em “Inclua seu nome social”. Para prosseguir, é preciso ter em mãos: o título eleitoral, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e do pai.

Também é preciso digitalizar ou tirar foto dos seguintes documentos:

• Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
• Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
• Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);
• Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (para homens com 19 anos que ainda não tenham título eleitoral).